A GESTÃO DE COMPRAS NO PODER LEGISLATIVO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CÂMPUS SÃO SIMÃO

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EAD

Lorraynne Vilarinho Antunes Luana Barbosa Cabral

GESTÃO DE COMPRAS NO PODER LEGISLATIVO: um estudo sobre a Câmara Municipal de Quirinópolis-GO

Lorraynne Vilarinho Antunes Luana Barbosa Cabral

GESTÃO DE COMPRAS NO PODER LEGISLATIVO: um estudo sobre a Câmara Municipal de Quirinópolis-GO

Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Federal de Goiás, Câmpus São Simão como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina Seminário Temático I na LFE II – Gestão Municipal.

Orientador: Profº. André Vasconcelos da Silva

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO	04
1. Tema a ser estudado	04
2. Definição do problema de pesquisa	04
3. Objetivos	04
3.1 Geral	05
3.2 Específicos	05
4. Metodologia	05
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS	07

INTRODUÇÃO

Todas as organizações, tanto privadas quanto públicas, são dependentes de bens e serviços para exercer as suas atividades. No setor público, a atividade de compras está relacionada ao fluxo de garantir materiais necessários que permitam a execução de atividades e serviços com qualidade e eficiência, pois qualquer falha ou ineficiência tem consequências diretas nos serviços que atendem a sociedade. Desta forma, oferecer um serviço público de qualidade e eficiente exigem boas práticas na gestão de compras.

O processo na qual a administração pública (direta ou indireta) efetua o procedimento de compras é denominado licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que traz em seu escopo as normas para licitações e contratos na administração pública, garantindo a igualdade de condições a todos os interessados em vender ou comprar e a de pregão, a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Neste contexto, busca-se analisar como se dá os procedimentos de aquisições de bens e serviços no poder legislativo, em especial na Câmara Municipal de Quirinópolis-GO.

1. Tema a ser estudado:

Gestão de compras no poder legislativo: um estudo sobre a Câmara Municipal de Quirinópolis-GO

1. Definição do problema de pesquisa:

Na sociedade contemporânea, com os avanços da democracia, aliada à tecnologia, há um consenso quanto à necessidade de demonstrar transparência no processo de compras públicas no Brasil, haja vista que a população, órgãos controladores e a mídia cobram agilidade e responsabilidade no trato com o dinheiro público. Dessa forma, a questão levantada pela pesquisa são: como são feitos os procedimentos de aquisição de bens e serviços realizados pela Câmara Municipal de Quirinópolis-GO? Esses procedimentos seguem a Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002?

1. Objetivos

1. Geral:

Analisar como são realizados os procedimentos de aquisição de bens e serviços na Câmara Municipal de Quirinópolis-Go.

1. Específicos:

• Entender o conceito de licitação e processo licitatório (modalidades);
• Identificar como são realizados os procedimentos de compra;
• Analisar o sistema (software) utilizado para lançamento das compras e licitações.

1. Metodologia

Como afirmam Lakatos e Marconi (1992, p. 43), pode-se considerar a pesquisa científica como sendo um procedimento formal com método de pensamento reflexivo, que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais.

Segundo Silva (2008), a metodologia deve ser empregada em uma pesquisa contendo desde a formulação do problema, das hipóteses levantadas até a delimitação do universo ou a da amostra.