A Judicialização da Saúde

Direito Processual Civil I

Plano de Aulas

UNIDADE I

Aula 01 - Considerações Introdutórias Sobre o Curso

1- Boas vindas e apresentação

2- Informações sobre o andamento do semestre: (aulas, presença, avaliação).

3- Bibliografia sugerida

4- Programa a ser trabalhado no semestre

5- Iniciar o primeiro ponto da aula 2.

Aula 02 - Da Função Jurisdicional – Título I (Arts. 16 A 20) e Revisão de Conceitos Fundamentais

1- Jurisdição: conceito, tipos, características, princípios e substitutivos.

2- Ação: definição, elementos, classificação e condições, NCPC, arts. 16 a 20.

3- Processo: definição, conceito de procedimento, características e pressupostos.

Aula 03  - Dos Limites da Jurisdição Nacional (arts. 21 a 25)

1-Jurisdição concorrente e exclusiva: arts. 21 a 23.

2- Litispendência: art. 24

3- Homologação de sentença estrangeira: arts. 960 e seguintes.

4- Jurisdição de Eleição: art. 25.

Aula 04 - Da Cooperação Internacional (arts. 26 a 41)

1- Introdução (Autoridade Central)

2- Princípios ou Critérios Exigidos para a Cooperação: Art. 26.

3- Objeto da cooperação: Art. 27.

4- Auxílio Direto e Carta Rogatória: arte. 28 a 36.

5- Disposições Comuns à Cooperação Internacional: artes. 37 a 41.

Aula 05 - Da Competência Interna

(arts. 42 a 53)

1- Introdução: Perpetuatio Jurisdictionis (Art. 43).

2- Critérios de Distribuição da Competência: Competência em Razão do Valor da Causa e em Razão da Matéria, Competência Funcional (art. 93), Competência Territorial (art. 46 e seguintes).

Aula 06 - Da Modificação da Competência

1- Introdução: Competência absoluta e relativa

2- Prorrogação da Competência

3- Prorrogação Legal: Conexão e Continência (54 a 57).

4- Prevenção (art. 58 e 59)

5- Observações Finais (arts. 60 a 63).

Aula 7 - Da Incompetência e da Cooperação Nacional

1- Introdução: relevância, controvérsias no processo eletrônico, verificação da competência e possíveis problemas.

2- Declaração de Incompetência relativa e absoluta: prazo, procedimento, preclusão, consequências.

3- Conflito de competência: conceito, tipos, procedimento e consequências (arts. 951 a 959)

4- Cooperação Nacional: uma nova visão da atuação do Judiciário.

Aula 8 - Dos Sujeitos do Processo - Partes e Procuradores

1- Introdução: conceito e denominações

2- Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória (arts. 70 e 71)

3- Curatela especial (art. 72): hipóteses e atos do curador

4- Representação do cônjuge: arts. 73 e 74

5- Representação das pessoas jurídicas: art. 75

6- Regularização da representação: art. 76

Aula 9 - Dos Deveres das Partes e dos Procuradores

1- Introdução: ampla defesa x limites (art. 77)

2- Ato atentatório à dignidade da justiça: hipóteses (par. 1), penalidade (pár. 2), beneficiários (par. 3), demais regras.