A LÓGICA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FOCO DE ATENÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO EM MINAS GERAIS

3. A LÓGICA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FOCO DE ATENÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO EM MINAS GERAIS

O CHOQUE DE GESTÃO pode ser definido como o processo de reengenharia pela qual passou o estado de Minas Gerais nos últimos três anos. Para dar início ao processo de implementação da reforma administrativa, o governo priorizou diversas políticas públicas que deveriam ser geridas sob as estratégias de gestão definidas no choque de gestão. A reforma administrativa teve inicio pela definição da visão, da missão e das metas do Estado.

uma das políticas presentes no choque de gestão é a da lógica de intervenção do setor público em Minas Gerais .Foi revertida para uma lógica de planejamento estratégico da ação estatal baseada em resultados.

As alternativas de intervenções de curto prazo permitiram que o governo pudesse considerar um contexto de déficit público e, ainda assim, partir para outras priorizações de estratégias políticas.

A grande iniciativa para o desenvolvimento da lógica do planejamento estratégico como política de gestão do governo foi a integração entre planejamento e orçamento uma vez que o Executivo propõe uma estratégia de governo que relacionava seu planejamento estratégico ao ciclo orçamentário, torna-se de fundamental importância analisar como o governo procurou aproximar-se e relacionar-se com o Legislativo, uma vez que o ciclo orçamentário é submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DOS CIDADÃOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

No Brasil, o ciclo orçamentário é composto por leis e, portanto, depende da aprovação dos parlamentares em relação ao que o Executivo propôs. a Assembleia Legislativa passou a organizar audiências públicas do PPAG para que os cidadãos pudessem fazer sugestões de emendas ao plano, bem como pudessem cobrar do governo as ações previamente comprometidas pelo Executivo. As sugestões dos cidadãos são submetidas à Comissão de Participação para que ela analise e defina pela inserção , ou não , da proposta de emenda realizada pelos cidadãos.

Além do envolvimento direto dos parlamentares no processo de participação dos cidadãos no ciclo orçamentário, a definição de um montante individual por emenda para cada parlamentar reduziu ainda mais qualquer possibilidade de competição em torno da questão da participação popular nos projetos estruturadores.

A GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS COMO COMPONENTE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM MINAS GERAIS

A gestão pública por resultados foi, assim, desenvolvida como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas, podendo ser considerada uma prática de boa governança e desenvolvimento institucional, respeitando princípios da distribuição eficiente de recursos públicos e accountability.

Alcançar uma boa prática de gestão pública por resultados não implica somente a implementação de mecanismos de avaliação institucional. A gestão pública por resultados é viabilizada por diversos mecanismos gerenciais, começando pelo planejamento estratégico das ações governamentais sejam elas organizadas em projetos ou programas; ampliação da flexibilidade gerencial; desenvolvimento de indicadores de desempenho; e, por fim, a avaliação de desempenho, que além da medição das metas estabelecidas, fornece subsídios para retroalimentação de informações para o desenvolvimento de futuras metas gerenciais.