A MATRIZ DO TRABALHO DE PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL

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Matriz do Trabalho de Participação Individual  

Elaborado por: Fred

Disciplina: Gestão de Tributos

Turma: PGO_GTRBPOSEAD-36_17052021_1

ROL da Semana: 1

1. Introdução
   

Estado. Arrecadação. Crescimento. Economia. Tais pontos remetem aos tributos e como o Estado deve se financiar através desta poderosa ferramenta para promover o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. Um sistema tributário deve estar a serviço do desenvolvimento econômico, da redistribuição da renda e da garantia de direitos sociais básicos.

E como o sistema tributário se alimenta? Com tributos sobre renda, bens e serviços, mercadorias, propriedade, operações financeiras

1. Desenvolvimento
   

Na tributação podemos listar os impostos, despesas, contribuições para melhorias e contribuições especiais, sendo os mais famosos as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios.

Em comparação com outros países da OCDE, a carga tributária do Brasil é considerada maior, atingindo 33,7% do PIB em 2020, conforme mostrado na imagem a seguir, e maior do que seus vizinhos sul-americanos, conforme mostrado no gráfico seguinte.

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Figura 1 - Carga Tributária sobre a renda das empresas vs OCDE

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Figura 2 - Carga Tributária em relação ao PIB vs América Latina

A maior parte da carga tributária é da União, sendo que os estados e municípios respondem por apenas uma pequena parte do bolo total, conforme mostra a figura a seguir, incluindo a proposta de reforma tributária para manter o nível de carga tributária, mas com redução da participação do governo nos impostos sobre o consumo e na redução do aumento da participação do estado.

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Figura 3 - Cenário Atual vs Futuro - Tributos Brasil

Para a teoria econômica tradicional, o imposto de renda representa uma inibição dos esforços produtivos sociais, pois o retorno sobre tais esforços diminuirá. A tributação gradual do rendimento (tributação progressiva refere-se à taxa de imposto que aumenta com o aumento do rendimento) é um dos principais instrumentos da política económica que visa evitar desequilíbrios sociais, o que significa que é consistente com este grupo particular de países da OCDE. Em comparação com o Brasil, um dos sintomas óbvios do subdesenvolvimento é que seu sistema tributário tende a regredir.

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Figura 4 - Carga Tributária sobre Renda, Lucro e Ganho de Capitais no Brasil e Média dos Países da OCDE

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) tem por objetivo a provisão de recursos para a previdência social. Os tributos são recolhidos pelas pessoas jurídicas e assemelhadas e são cobrados sobre o lucro líquido do período-base antes da provisão para imposto de renda, visando o financiamento do financiamento social. Segurança, é importante destacar que esta é a autoridade da aliança.

A tributação de bens, mercadorias e serviços significa encarecer os produtos, levando à redução do consumo social, pois é mais provável que repasse toda a carga tributária para o consumidor final e, no Brasil, são a principal forma de arrecadação. Eles podem ter formas diferentes e podem ser distinguidos: pela amplitude de sua base (pode ser geral ou especial); as etapas do processo de produção e comercialização tributada (pode ser no fabricante, atacadista, comércio varejista ou coleta periódica em todas as etapas) e, a forma de cálculo do imposto (que pode ser feita pelo cálculo do valor total da transação ou apenas pelo valor adicionado pelo contribuinte).