A Pec 241 é uma Proposta de Ementa Constitucional

A Pec 241 é uma Proposta de Ementa Constitucional onde está sendo proposto um teto de gastos públicos durante 20 anos. Então vai limitar um possível aumento de investimentos na educação e saúde. Então o que se é discutido. Se o governo atualmente gasta uma quantidade X na educação. Todo ano ele vai ter que gastar o mesmo valor que é acrescido de uma taxa do IPCA.

As faculdades públicas atualmente tem pouca verba pra manter-se, e se for estabelecido irá ser repassados pra ela a mesma quantidade todo ano. Em alguns anos ela pode não funcionar direito, porque a cada ano a folha salarial de professores cresce, e os produtos simples como folhas A4, canetas e até produtos de limpeza, juntamente com água e energia, devem sofrer aumento e elevar as contas da Universidade. Daqui a pouco a faculdade não vai ter dinheiro pra pagar professores e seus gastos para funcionamento interno.

 Atualmente várias universidades têm cortado auxílios e visitas técnicas por falta de recursos para investir.

Em relação à Saúde, atualmente o SUS não funciona corretamente. Se for estabelecido um teto de gastos, pode acontecer um caos e piorar a pouca qualidade que se tem. Sem investimentos vai ficar complicado ter uma saúde de qualidade, construir novos hospitais e expandir os serviços públicos na área da saúde, por causa desse teto de gastos.

Imaginamos como será daqui à 20 anos com a aceitação da Pec 241. As faculdades públicas podem ter seu funcionamento ameaçado. Pelo fato da verba repassada hoje talvez não ser o suficiente, onde os gastos vão ter aumentado absurdamente. E pode acontecer o fechamento dos Institutos Federais, e simplesmente a privatização das Universidades Federais.

E a saúde? Vai ter um enorme retrocesso. Teremos uma sociedade "idosa" muito elevada que não vai ter um atendimento médico de qualidade. Se parar de investir, o que se terá em 20 anos? Pode não ser o suficiente pra atender a população com qualidade. Por falta de investimentos, pode não haver muitos hospitais para ter a contratação de enfermeiros e médicos que consiga atender a demanda de pessoas idosas com tal atenção e cuidados que precisam. A dependência do SUS será grande, nos dias de hoje já é muito complicado imagina daqui à uns anos.

Pec não é uma solução para tratar dessa crise, o que precisa ser feito é reavaliar os gastos políticos,porque são gastos absurdos e desnecessários. Brasil é o país que mais gasta com salários e viagens para políticos, onde ganham absurdamente para não fazerem absolutamente nada para melhoria do país, tão preocupados apenas se o salário está na conta no final do mês. Precisam também, reavaliar algumas áreas do país para vê onde se precisa e o que se precisa investir. Mas, reduzir ou limitar o investimento à educação e na saúde não será a melhor coisa à se fazer, isso fará o país regredir bastante.