A Reforma Previdenciária

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: impactos na sociedade brasileira

Jéssica de Oliveira S. Camarão^[1]

Ketty Moana da Silva Alves^[2]

RESUMO

A reforma previdenciária PEC 06/2019 foi promulgada em 12 de novembro de 2019 e com ela entra em vigor várias mudanças na lei previdenciária dos brasileiros que ainda estão por se aposentar e com isso mudando a base de cálculo, tempo de contribuição, idade mínima, a forma de contribuição mensal, teto do setor entre outros pontos que serão debatidos ao longo deste trabalho. Levando em consideração todas mudanças oriundas dessa reforma iremos explanar todas suas mudanças e quais seus impactos, mesmo sabendo que devida a tamanha complexidade e relevância não será possível se aprofundar em todos os itens então levantaremos os itens mais relevantes e de maior impacto para sociedade brasileira. Esse trabalho foi elaborado com base em pesquisas exploratória já elaboradas e que foram divulgadas em jornais, revistas e sites especializados no assunto além da pesquisa ativa nos sites do IBGE e previdência do Brasil, para que assim conseguíssemos entender e analisar o verdadeiro impacto.    

Palavras-chave: Reforma, Previdência, Aposentadoria, Social.

1 INTRODUÇÃO 

Essa pesquisa bibliográfica tem como objeto de estudo levantar os aspectos positivos e negativos da Reforma Previdenciária do Brasil 2019 para isso foi analisado a Evolução Histórica da Previdência Social do Brasil como também a Nova previdência, e com isso podemos verificar se de fato essa reforma foi necessária da forma que foi realizada. O governo foi capaz de atingir o objetivo com a reforma da previdência?

Para solucionar o seu principal problema que é a diminuição do DEFICT previdenciário, para tal iremos abordar seu conteúdo de uma forma ampla levantando a sua real contribuição para a sociedade brasileira, mostrando o que foi trabalhado e o que poderia ainda ser feito para melhoria real desse tema, em nosso país.

Com base nos dados do IBGE podemos analisar que, de fato, como defendido pelos idealizadores da reforma a expectativa de vida do brasileiro vem realmente aumentando a cada dez anos, o que nos dá uma média de 4,5% em cada década, e com isso a base da pirâmide tende a igualar com o pico sobrecarregando assim o sistema, porém o que se pode analisar é que temos ainda um peso muito grande nas aposentadorias de maiores valores as quais nada sofrem nessa reforma, o que deve ser analisado é que ao reformular a previdência não foi pensado que para ter uma real funcionalidade a mesma deveria abranger todos e não  somente privilegiando uma pequena parte, tendo em vista que se é para conseguir chegar em um ponto de equilíbrio precisamos atingir  uma equidade para todos os contribuintes e beneficiários. Outro ponto que se faz necessário analisar que com a reforma também perdemos a receita na arrecadação, neste caso é preciso analisar se na verdade o que é necessário no Brasil não seja o investimento em empregos formais ou um incentivo maior aos informais para que eles façam sua contribuição e assim consigamos atingir um maior equilíbrio.  

Podemos ressaltar a importância deste trabalho no curso de economia uma vez que o assunto abordado afeta diretamente a economia e os direitos da sociedade brasileira, esse assunto é relevante tendo em vista que aumentando o conhecimento pode-se gerar uma reforma mais assertiva e que consiga assim atingir o objetivo e um equilíbrio nas contas públicas sem causar maiores danos aos menos favorecidos e a economia no geral.

2 Evolução Histórica da Previdência Social do Brasil

Foi na constituição federal de 1988 que teve início a Seguridade Social, da forma mais ampla a qual englobou a maioria dos direitos que permanecem até os dias atuais que são: as aposentadorias, pensões, auxílio doença, salário maternidade, salário família, auxílio reclusão dentre outros.

Desde então tivemos algumas mudanças através de PECs aprovadas com intuito de ajustar e diminuir o déficit previdenciário, porém nenhuma delas com mudanças tão expressivas que acabam por diminuir ainda mais a oportunidade de uma seguridade ao fim se aposentar.

São elas:

PEC n° 20/1998 - Teve como principal objetivo implementar uma aposentadoria não mais somente por idade e sim também por um tempo mínimo de contribuição.

PEC nº 20/1998
ANTES	DEPOIS	HOMENS	MULHERES
Aposentadoria por tempo de serviço	Foi estabelecido uma aposentadoria por tempo de contribuição	35 anos de contribuição	30 anos de contribuição

 

PEC n° 40/2003 -. Teve como principal objetivo ajustar a forma de contribuição dos funcionários públicos federais e fixar uma base de cálculo para aposentadoria dos mesmos.

PEC nº 40/2003
ANTES	DEPOIS	HOMENS	MULHERES
Funcionários se aposentaram com a paridade dos seus salários e toda e qualquer alteração salarial dos ativos refletiam nos inativos.	Para chegar à integralidade e paridade dos seus salários os servidores tinha que seguir alguns requisitos.	60 anos de idade 35 anos de contribuição 20 anos de serviço público 10 anos de carreira 5 anos no último cargo	55 anos de idade 30 anos de contribuição 20 anos de serviço público 10 anos de carreira 5 anos no último cargo

Os novos admitidos não teriam mais direitos a paridade e integralidade salariais tem que respeitar o teto do INSS, com validade somente para servidores federais.

Foram essas as PECs que antecederam a PEC N° 06 de 2019, objeto deste trabalho, e o que podemos avaliar é que mesmo após essas mudanças, não tivemos mudança alguma no DEFICT da previdência ao contrário do que se esperava tivemos um aumento considerável ano após ano como podemos analisar nos gráficos abaixo.

[pic 1]

Isso nos leva a crer e analisar que o público alvo da reforma previdenciária ano após ano está sendo verificado de forma errada e que ao limitarmos um teto também estamos diminuindo a arrecadação e com isso, o crescimento da expectativa de vida cada vez maior teremos cada vez uma arrecadação menor que a despesa uma vez que temos o número de beneficiários crescendo e a base de pirâmide ficando cada vez mais igual ao seu topo.