A Sociedade Contemporânea

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho da Disciplina: Governo Eletrônico

Tutor: Prof. Renato dos Passos Guimarães

A sociedade contemporânea é conjecturada na existência de diversos fenômenos políticos, sociais, jurídicos, econômicos, entre outros. Dentro deste rol de características, destaquem-se as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Na seara da justificativa de estudo a identificação, das dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras de deficiência e a (não) efetivação dos direitos a eles inerentes seja eles constitucionais ou infraconstitucionais, bem como a necessidade de ações afirmativas para a efetivação de tais direitos. O Estado contribui para que a lei infraconstitucional tenha efetividade em relação ao direito humano fundamental da integridade física da pessoa enquanto ser social, no ambiente de sua vida e dificuldades que traçam seu caminho até nas pequenas coisas, isso devido a falta de concretização de sua garantias constitucionais e na maioria reguladas por normas infraconstitucional.

A população brasileira formada pelas pessoas com deficiência vive um processo ainda de exclusão, de forma acentuada, no que diz respeito ao acesso aos seus direitos básicos. Os direitos que parecem estar próximos do cidadão, não podem ser alcançados na maioria das vezes por quem deles necessita. A realidade vivida pelas pessoas com deficiência no Brasil é dura e desumana. Mas essa realidade não é ocasionada pela ausência de legislação. Diante desse quadro, o presente trabalho examina as normas internas e internacionais que tratam sobre o tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como reflete acerca da ausência de políticas públicas capazes de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, previstos no ordenamento jurídico nacional e também em tratados e outros documentos internacionais.

As leis brasileiras, no que concerne a garantia da igualdade material, especialmente no que tange os deficientes, começaram a passar por transformações, superando a fase em que o legislador praticamente se ausentava do tocante a esse grupo de pessoas optando por isolar essa parte da população, como ocorria a alguns anos atrás o fato do individuo possuir alguma deficiência era tido como mais gravoso do que muitas doenças, devido a isso tais pessoas eram isoladas da sociedade, e obrigadas a viverem e um “mundo” só dela, o que levou a acreditarem que por serem portadores de diferença biológica os faziam excluído da sociedade tendo assim que viverem por si para si.

Surge aqui a tentativa de demonstrar que a igualdade tem que ir além da isonomia taxativa da lei, e debruçar-se na ideia de que cada individuo possui condições e necessidades especificas, sejam elas financeiras, afetivas, biológicas, psíquicas, dentre outras, e que devido a essa diversidade da raça humana é preciso analisar cada caso individualmente e de acordo com essa analise se possa tomar as medidas mais adequadas para atender a necessidade daquela classe e que assim se possa chegar a uma igualdade plena no que consiste aplicar a proporcionalidade pretendendo assim obter uma sociedade justa, pois se continuarmos a bater na tecla do idem não iremos chegar nunca a tão sonhada sociedade igualitária.