A Teoria das Organizações Professor Brumo Tavares

Universidade Federal de Viçosa

Programa de Pós-graduação em Administração (PPGADM-UFV)

ADM 601 – Teoria das Organizações Professor Brumo Tavares

Daniela de Souza Silva – Matrícula UFV: 48619

O instrumento de garantia como forma de redução do oportunismo nas compras públicas

Resumo: A Teoria da Nova Economia Institucional apresenta a racionalidade limitada e o oportunismo como pressupostos comportamentais que impactam na presença de custos de transação nas negociações de contratos. Esse ensaio busca verificar se o instrumento “garantia de bens” pode diminuir o risco moral nas compras públicas. Considerando que as compras públicas que em sua maioria acontece por licitação está exposta ao oportunismo através do risco moral. Concluiu-se que o instrumento de garantia de bens para bens permanentes pode ser utilizado como forma de diminuir o oportunismo gerado pelo risco moral nas compras públicas. Para isso é necessário que seja estabelecido no contrato entre fornecedor e comprador (órgão público) essa garantia e seu prazo para que fornecedores não entreguem produtos com obsolescência programada e de baixa qualidade uma vez que serão responsáveis pela duração do bem.

Palavras chaves: Oportunismo. Risco moral. Obsolescência programada.

1. Introdução

A administração pública está cada vez mais preocupada com o uso eficiente dos recursos públicos, buscando qualidade, menores custos, rapidez e flexibilização das compras e diminuir o oportunismo nas compras públicas faz com que se tenha um melhor desempenho das organizações públicas. Na administração pública as compras são realizadas necessariamente por licitação, com ressalvas de algumas hipóteses legais, onde os agentes públicos responsáveis pelas compras não precisam agir de acordo com a lei, não podendo tomar decisões livremente, necessitando assim de mecanismos que os auxiliam na execução de compras eficientes com a menor presença possível de oportunismo durante o processo.

A teoria neoclássica ao analisar a instituição se interessava na alocação de recursos e empregos que gerava a função de produção, apresentava a hipótese de racionalidade plena, em que não existe custo para negociar no mercado, só era considerado ao custo de produção, seus pressupostos são a racionalidade e a concorrência perfeita. Em questionamento a teoria neoclássica surge a Nova Economia Institucional voltada para todo o ambiente institucional, considerando que os agentes não possuem plenas informações para a tomada de decisão e considera ainda a existência de custos nas transações  (SIMONINI, 2009).

A Teoria da Nova Economia Institucional apresenta a racionalidade limitada e o oportunismo como pressupostos comportamentais que impactam na presença de custos de transação nas negociações de contratos. Na racionalidade limitada, os contratos não são perfeitos e por isso necessitam ser revisados e controlados. Já o oportunismo favorece uma maior complexidade e incerteza nas relações entre agentes, fazendo que seja necessário o monitoramento dos contratos (WILLIAMSON, 1985).

O oportunismo se divide entre a seleção adversa que acontece no momento antes do contrato e o risco moral que é após o contrato. No caso das compras pública o oportunismo pode acontecer quando o fornecedor entrega bens com qualidade inferior ao que o órgão público necessita. Frente a essa possibilidade de risco moral é necessário mecanismos para reduzir esse oportunismo. Sendo assim esse ensaio traz a seguinte problemática: O instrumento “garantia de bens” pode diminuir o risco moral nas compras públicas?

Através das compras pública muitas vezes se faz a aquisição de produtos com baixa qualidade, principalmente no que se refere a bens permanentes, o que pode causar um dado ao erário. O processo de compras públicas centrado no menor preço (custo de aquisição) pode abrir espaço para o comportamento oportunista, caso a existência de custos de transação não sejam considerados. Sendo assim, é necessário uma maior especificação nas licitações e mecanismos que garantam que seja entregue bens de qualidade, como por exemplo exigência de garantia contratual de determinado período.

A proposição deste ensaio teórico é o instrumento de garantia de bens exigido na licitação pode evitar o oportunismo e o risco moral na aquisição de bens permanentes, uma vez que a garantia faz com que o fornecedor entregue um bem de qualidade, que atenda as exigências descritas no edital. A garantia resguarda que o fornecedor seja responsabilizado por problemas apresentados pelo bem, devendo o mesmo fazer a manutenção ou até mesmo a troca do bem pelo período que a garantia exige, podendo ser penalizado pelo não cumprimento da garantia.

2. A Nova Economia Institucional e o Oportunismo

Nova Economia Institucional (NEI) surgiu para contrapor a teoria neoclássica quanto aos pressupostos de racionalidade e concorrência perfeita e tem como principais autores Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglas North. A NEI parte do pressuposto que os mercados não funcionam de forma perfeita devido as incertezas geradas pela racionalidade limitada dos agentes, do comportamento oportunista, da assimetria de informação e dos contratos incompletos que não podem prever todas as possibilidades futuras. Frente a essas incertezas surgem as instituições para controlá-las e assim gerar eficiência da economia.

Coase (1937) deu um novo conceito para a firma, a considerando como um nexo de contratos para se obter maior eficiência econômica com a diminuição dos custos através da organização e da coordenação dos recursos produtivos, custos esses chamado por ele de custos de transação (SILVA e BRITO, 2013). A partir do estudo de Coase, Williamson (1985) desenvolve a Teoria dos Custos de Transação (ECT) e North (1990) apontou as instituições como um conjunto de regras formais e informais da sociedade. Através desses autores a Nova Economia Institucional considera que as instituições são formadas a partir de contratos entre indivíduos com o objetivo de diminuir os custos de transação.

Toda transação entre agentes econômicos envolve riscos de que os elementos estabelecidos por eles não aconteçam, por isso mecanismos de governança são adotados para que os riscos sejam reduzidos. Williamson (1985) apresentou a Teoria dos custos de transação para organização do sistema econômico e que a estrutura institucional influenciará diretamente na eficiência das transações (MOLINA e IGARASHI, 2018). A teoria dos custos de transação evidencia dois pressupostos comportamentais que a teoria neoclássica não demonstrava, a racionalidade limitada e o comportamento oportunista dos agentes econômicos.