Acordo Administrativo

Araraquara, 18 de janeiro de 2017.

ACORDO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESCALA TRABALHO  DO PEDÁGIO MUNICIPAL ARARAQUARA

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO – SISMAR, entidade de representação profissional de primeiro grau, na pessoas de seus diretores, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA através de seus representantes legalmente instituídos subscrevem este acordo que versa sobre a mudança do sistema de escala para gestão de pessoal na praça de Pedágio Municipal de Bueno de Andrada,

Da adequação da escala e a necessidade de mudança.

Diferente de todos os outros setores da prefeitura que trabalham com sistemas de escalas, o pedágio é o único que emprega um modelo onde é necessário uma equipe de folguista. Os funcionários não saem de folga individualmente; um turno inteiro sai de folga e outra equipe inteira(folguistas) os substituem. Tal sistema implica em algumas dificuldades entre elas:

1- O atual sistema de escala não contempla 1 domingo de folga por mês para homens e 2 para mulheres, como diz a clt;

2 - Dificuldade de compor equipe de folguista(tendo que trabalhar cada dia em um horário diferente (a cada 12 horas), fica difícil organizar a vida pessoal, como no caso do trabalhador estudante, por exemplo, e conciliar estudo e trabalho. Nesse sistema, também, dificulta o cumprimento da Interjornada mínima (11 horas, clt), caso surja algum imprevisto;

Hoje o pedágio é o único setor da prefeitura que tem uma equipe de folguista, diferente de qualquer outro setor  da prefeitura em que se trabalha 24 horas por dia (UPAs, SAMU, e TARM).

Do acordo e suas vantagens para o Empregador e para os Servidores

O Novo modelo de escala em anexo, NÃO GERA NENHUM CUSTO para a prefeitura, sendo perfeitamente possível sua adequação com o quadro de funcionários hoje trabalhando na praça do pedágio. Reduz necessidade de horas extras. Ele aumenta o número de funcionários nos turnos, possibilitando que as folgas sejam dadas individualmente, com flexibilidade para se enquadrar melhor às regras da CLT; e acaba, também, com a equipe de folguista, que sempre gerou dificuldade na manutenção do quadro de pessoal. Não reduz a jornada diária, apenas aumentando uma folga por mês para agentes de arrecadação.

Esse novo modelo de escala pode se adequar melhor às regras da CLT, já que as folgas são dadas individualmente e não por equipe, podendo ser elaboradas mês a mês. De acordo com a necessidade de serviço.

Por estarem de acordo as parte é que firmam o presente acordo, cujo sua implementação se dará à partir de 19/03/2017 conforme a escala em anexo, elaborada pela gerencia do Pedágio Municipal de Bueno de Andrada.

                        

       MARCELINO SPOLIAR JR                LUCIANO ROBERTO FAGNANI