Analise Critica da Historia de Politicas Públicas

Análise Crítica Da História de Políticas Públicas no Brasil.

A intervenção do Estado na Saúde apenas ocorrerá no país no século XX, anteriormente á isso, a assistência médica era voltada a centros filantrópicos e práticas liberais, apenas a classe alta tinha acesso a médicos. Dessa forma, desde aquele período é visível à presença de uma saúde de qualidade hierarquizada e restritiva, além da omissão do Estado frente às necessidades populacionais.

Entretanto, apesar da lentidão do processo para a construção de um sistema de saúde gratuito e universal, algumas mudanças referentes a esse cenário de descaso do poder público começam a surgir. Originadas principalmente das transformações econômicas e políticas do Século XIX, como o movimento operariado, vão sendo implementadas gradualmente, devido às pressões dos órgãos internacionais e populares. Como por exemplo, no século XIX o surgimento da vigilância do exercício profissional e das campanhas limitadas.

Em 1920, os princípios base das políticas de saúde pública do Brasil nas próximas décadas nasceram como a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves. As CAPs eram financiadas pela União, pelas empresas empregadoras e pelos empregados. O Programa incluía: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral; estes eram proporcionais às contribuições. Devido aos aspectos citados anteriormente, é nítido a construção de uma estratégia categórica e voltada para o tratamento da enfermidade, não a prevenção. Lógicas que perduram por anos.

A Lógica do CAPs, uma política assistencialista voltada somente aos contribuintes, foi refletida em outros programas criados posteriormente. Esse sistema fez com que o país entre 1945 a 1964 fosse palco de inúmeros doenças infecciosas e parasitárias, além do crescimento da  morbidade e mortalidade infantil. Índices refletores do baixo investimento em saúde preventivista e universal. Esse contexto deu margem para o fortalecimento do atendimento hospitalar privado, consolidando- até hoje uma lógica de saúde como mercadoria.

A partir da década de 80, a saúde começa a se tornar o modelo preventivo disponível a todos presente hoje. Esse processo advém da participação de sujeitos sociais na discussão das condições de vida da população e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil, a exemplo da Reforma Sanitária e os próprios profissionais de saúde, os quais venceram o corporativismo e lutarem conjuntamente por uma saúde melhor. Esse maior conhecimento e envolvimento da população na questão foram cruciais para a mudança brusca na saúde coletiva no âmbito democrático, defendendo uma saúde universal, como direito de todos e dever do Estado.

Esses debates da sociedade civil aliado a realização da Oitava Conferência Nacional de Saúde, foram a alavanca para elaboração dos artigos referentes à saúde da Constituição de 1988, o qual trouxe a saúde um entendimento universal, gratuito e integral , originando o SUS (Sistema Único de Saúde).

Apesar das inúmeras problematizações encontradas no SUS, a criação do sistema foi um passo importante e muito grande, caso comparado ao cenário anterior, excludente e não preventivista.  Antes de sua existência, o cidadão pare receber atendimento tinha que apresentar carteira de trabalho a fim de comprovar o vínculo com o INAMPS  ( Instituto Nacional de Asistência Médica da Previdência Social). As outras pessoas sobravam apenas duas alternativas: pagar- Algo inacessível na realidade de pobreza do país- ou buscar socorro nas Santas Casas. Apesar do sucateamento do SUS, todos têm acesso.