As Fases Processuais de Suprimento de Fundos

1. O segundo ato a ser promovido, somente após a autorização de concessão de suprimento de fundos pelo ordenador de despesa, é o preenchimento do formulário "ANÁLISE DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DA DESPESA", conforme Anexo II da Portarias PRE-DGA nº 002/2009. O processo deverá ser enviado ao Núcleo de Gestão das Informações Contábeis - NUGIC.

• O suprido deverá informar o objeto do gasto, qual a modalidade de utilização do suprimento, se "saque" ou "cartão", e a justificativa do gasto;
• O NUGIC procederá a classificação contábil e enviará os autos para apreciação do ordenador de despesa.
• Em caso de saque, será evidenciado se o limite máximo de 30% em relação a despesa total com suprimento de fundos está sendo cumprido, conforme determinação do §2º, artigo 15 da Portarias PRE-DGA nº 002/2009;
• O ordenador autorizará ou não o pedido de gasto do suprido. Após sua decisão, o processo deverá ser enviado ao NUGIC;
• O NUGIC enviará o processo ao suprido para ciência da decisão do ordenador;
• O suprido somente poderá realizar gasto após a expressa autorização do ordenador. Qualquer gasto sem a expressa autorização do ordenador de despesa constitui-se em infração à Portarias PRE-DGA nº 002/2009. É obrigatório o preenchimento do ANEXO II - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DA DESPESA.

1. Após o período aplicação, que é de até 90 dias, conforme artigo 20 da Portarias PRE-DGA   nº   002/2009,    o    suprido    deverá    preencher    os formulários de "PRESTAÇÃO   DE    CONTAS    DE    SUPRIMENTO    DE FUNDOS", conforme Anexo III da Portarias PRE-DGA nº 002/2009, no prazo máximo de até 30 dias após o termino do prazo de aplicação, conforme autorização do ordenador de despesa.

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