Ciências politicas

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Em “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”, Maria D´Alva Kinzo discute o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira, com base em conceitos da teoria política contemporânea e evidências empíricas sobre as eleições realizadas entre a redemocratização e o início da década de 2000. A autora apresenta algumas visões que são compartilhadas por Ricardo Corrêa Coelho em termos dos avanços democráticos do Brasil, mas tem uma interpretação um pouco distinta a respeito do papel dos partidos políticos. Além disso, em sua conclusão, a autora faz uma reflexão sobre possíveis mudanças no papel desempenhado por estas instituições na consolidação democrática. Com base na leitura do artigo, discuta:

- o conceito de democracia elaborado pela autora;

- os papéis tradicionalmente desempenhados pelos partidos políticos na consolidação democrática;

- As principais evidências da autora sobre a consolidação democrática e os papéis desempenhados pelos partidos políticos;

- Uma comparação com a avaliação de Ricardo C. Coelho sobre as mesmas evidências.

        Em “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”, Maria D´Alva Kinzo inicia suas considerações trazendo à baila uma análise sintética, contudo, esclarecedora sobredemocracia. A autora admite ser um termo complexo e bebe nas fontes de Schumpeter e Dahl e diz que a democracia é um método de organização onde a escolha dos governantes se dá mediante competição política, livre participação popular que junto com a contestação pública (livre manifestação e organização política) se revelam como dois pilares importantes para que o conceito em tela se consolide.

        Note-se que a autora prioriza o cunho mais político do conceito de democracia, uma vez que não é sua intenção tecer às minúcias do termo. Mas não deixa de reconhecer lado social da democracia, atestando, inclusive, sua concordância com as considerações de Dahl quando esse sinaliza que as desigualdades sociais de um país podem interferir na capacidade de questionar e de se manifestar de sua sociedade.

        A consolidação da democracia depende, dentre outros, de dois elementos fundamentais, quais sejam: eleições e partidos políticos. Sobre o primeiro há que se ressaltar que se trata de elemento fundamental porque proporciona a inclusão política, faculta a competição entre os partidos, possibilita a alternância das maiorias no poder e enseja a representatividade e da responsividade.

        Já a participação dos partidos políticos na consolidação da democracia se dá mediante o desempenho de duas funções básicas, a saber: (a) arena eleitoral – que revela que os partidos políticos competem pelo apoio dos eleitores, para que então logrem êxito em suas conquistas; (b) função decisória – aqui a importância dos partidos é verificada pela formulação, planejamento e instituição de políticas públicas.

        A posição ocupada pelos partidos políticos no contexto de um Estado democrático, sobretudo naqueles regidos pelo regime representativo, é muito importante. Haja vista se tratarem de agentes fundamentais legitimados pelo voto popular e dotados de considerável grau de responsabilidade no que toca à representação e a expressão das massas, bem pela ligação entre o Estado – enquanto ente político – e a sociedade.

        As funções e a importância dos partidos políticos nesse contexto aqui em discussão é, também, revelada pelas atribuições modernas que essas instituições modernas assumiram, dentre as quais cumpre-nos destacar: a responsabilidade estruturar a disputa eleitoral e de incentivar o eleitorado a ir às urnas manifestar suas preferências.

        Maria D´Alva Kinzo faz uma análise acerca do caminho percorrido pela democracia brasileira a partir do fim do regime militar e sinaliza a ocorrência de uma crescente evolutiva evidenciada por fatos como: o crescimento expressivo do número de eleitores decorrente da universalização do voto, por sua vez, consagrada pela Constituição de 1988; a redução da influência da corrupção eleitoral – característica das zonas rurais –no resultado das eleições, em virtude do aumento da quantidade de votos oriundos da população urbana; o surgimento de movimentos sociais e partidos em massa decorrentes dos questionamentos e mobilizações dos trabalhadores urbano-industriais, cujo número aumentou em muito após o processo de industrialização e urbanização incentivado no regime militar; a incerteza quanto aos resultados das eleições favorecida pelo elevado número de opções para votar, pelas características diferenciadas do eleitorado e pela lisura que a Justiça Eleitoral e demais órgãos competentes conseguiram proporcionar ao processo eleitoral; a competição livre entre os partidos e a maior tolerância com a oposição, o que se verifica com facilidade ao se observar a crescente notável do PT (Partido dos Trabalhadores) de 1990 à 2002, nas três esferas (municipal, estadual e federal) e nos dois poderes (executivo e legislativo).

        As evidências evolutivas demonstradas no parágrafo supra devem muito à atribuições e caracterização do sistema partidário brasileiro, conforme leciona Kinzo, razão pela qual cabe aqui o destaque de dois pontos característicos e suas respectivas contribuições positiva ou negativa para a crescente onda democrática brasileira. São eles:

• Mobilização partidária: Essa atribuição revela o poder de convencimento do sistema partidário, o que pode ser medido, muito mais adequadamente, pelos números de eleitores que votaram em um candidato ou em um partido do que, simplesmente,pelo que compareceram às urnas, principalmente, em casos como do Brasil onde o voto é obrigatório. Vale ressaltar que no Brasil a crescente da onda democrática não é acompanhada por uma expressiva crescente no número de cidadãos que foram às urnas expressar sua opinião, posto que, a democracia já foi incentivada pelo aumento da mobilização partidária, logo, o jogo eleitoral democrático e o poder de persuasão dos partidos se tornou rotineiro e não assumiu um caráter revolucionário como em outras localidades.
• Fragmentação, inteligibilidade e volatilidade do sistema partidário: Aqui a autora faz uma análise interessantíssima e afirma que o sistema partidário brasileiro é bastante fragmentado e sinaliza que esse não seria um problema se os partidos tivessem uma delineação firme e ideologias de forte identificação. Frisa, portanto, que a fragmentação do sistema partidário brasileiro afeta a sua capacidade de ofertar ao eleitorado identificações e opções claras – ou seja, afeta a inteligibilidade –, além de tornar o ambiente político propício à volatilidade. Conclui-se, portanto, que a atuação dos partidos políticos brasileiros no que toca ao incentivo da fragmentação não contribuiu positivamente para a crescente onda democrática brasileira.

Ressalvadas as evidências acerca da consolidação democrática no Brasil sob a ótica de Kinzo cumpre-nos trazer à baila alguns apontamentos de Ricardo Correa Coelho (2010). O referido autor também bebe nas fontes de Schumpeter e Dahl na tentativa de apresentar um conceito de democracia e também reconhece que os princípios afirmados na Constituição de 1988, dentre os quais se destacam o sufrágio universal, o sufrágio igual e o sufrágio secreto foram decisivos para a consolidação da democracia brasileira.