Cidadania e Direitos fundamentais

                                                                           Texto 1

                           Cidadania e Direitos fundamentais

1. Qual a importância dos Direitos Fundamentais?

R: O estudo dos direitos fundamentais e da cidadania é de extrema importância, porque os direitos fundamentais representam o mínimo que deve ser respeitado por todos para a manutenção da própria vida, devendo ser objeto de estudo das mais diversas ciências.

1. É necessário positivar direitos?

 

R: Segundo Tavares os direitos fundamentais seriam aqueles positivados no ordenamento jurídico de um determinado Estado; Canotilho (2002, p.375) ressalta a importância da positivação dos direitos para a sua existência, ( Sem esta positivação jurídica, os direitos do homem são esperanças, idéias , impulsos , ou até , por vezes , mera retórica política, mas não direitos protegidos sob a forma de normas (regras e princípios) de direito constitucional.

   

1. Quais as dimensões dos direitos fundamentais?

R: Na primeira dimensão estão os direitos civis e políticos. São os direitos de liberdade, os quais identificam as pessoas e como se manifestarão politicamente. Procuram atuação negativa do Estado e das próprias pessoas físicas ou jurídicas.

     Por direito de segunda dimensão tem – se os direitos sociais, econômicos e culturais. São respectivamente, os direitos importantes á sociedade, como um todo, como a saúde (direitos sociais); os pertinentes á questões financeiras com a promoção da subsistência (direitos econômicos) e os relacionados  a identidade/ tradição da sociedade (direitos culturais).

    Já na terceira dimensão estão os direitos de solidariedade e fraternidade. Aqui há menção a ordem internacional, demandando ação conjunta de todos os povos diante da internacionalização dos direitos fundamentais.

   

1. Qual a relação entre cidadania e direitos fundamentais?

A expressão direitos fundamentais indica: situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive e ás vezes nem mesmo sobrevive; fundamentais no sentido de que todos, por igual, devem ser, não apenas formalmente reconhecidos , mas concreta e materialmente efetivados. ( Silva, 2005, p.347) .

Assim é por meio da manutenção dos direitos fundamentais que a pessoa tem a possibilidade de estabelecer vínculos com outras: conviver. Neste sentido, os direitos fundamentais são essenciais á concretização da cidadania. Por outro lado, segundo Dallari , através do conceito de cidadania afirmam-se os direitos fundamentais da pessoa humana, na perspectiva da convivência, que é necessidade essencial de todos os seres humanos. Assim, conjugando-se os aspectos individual e social, acentua-se também o dever de participação, inerente á cidadania.

Do exposto a ligação entre cidadania e direitos fundamentais. Um elo indissolúvel, ainda mais quando se considera o objetivo comum de ambos: a realização do ser humano na sociedade em que está inserido, assegurando-lhes mediante a igualdade de oportunidades a eficácia dos velhos e novos direitos.

1. O que é ser cidadão?

Ser cidadão primeiramente é ter a consciência dos seus direitos em todas as dimensões e exerce-los com a dignidade que ao meu ver mais do que palavra é um princípio tanto no âmbito social, como individual de um indivíduo que se diz verdadeiramente um cidadão de fato e verdade.