Comercio exterior

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO ES - CAMPUS VITÓRIA

Curso de Administração

Disciplina de Fundamentos de Comércio Exterior – 2012/1

Professor: Marcos Renato Lorenção

Aluna: Gisele Erlacher Paredes

1 - O que foi denominado de Processo de Substituição de Importações (PSI)?

A crença de que o estrangulamento externo era necessário, isto e, caberia haver um processo amplo de industrialização, procurando, com isso, reduzir drasticamente as compras externas, com vista alcançar o crescimento econômico.

2- Qual era o objetivo da CEXIM?

Promover ações de incentivo e suporte a exportação, como também garantir o fiel cumprimento das diretrizes apontadas para o curso das importações brasileiras.

A ideia era de que a CEXIM viesse operar como uma caixa de ressonância das politicas aplicáveis ao segmento, buscando assegurar o sucesso do modelo posto em pratica pelas autoridades brasileiras para a construção de uma plataforma desenvolvimentista.

3 - Que missão foi creditada à CACEX?

Foi creditada a missão de licenciar as exportações brasileiras e promover o financiamento de tais operações quando necessário, de acordo com o grau de essencialidade desses itens, e segundo critérios preestabelecidos nesse sentido. Também cabia a essa entidade a execução do controle fiscal de preços, pesos e medidas das mercadorias e bens objeto das transações comerciais, de forma a evitar possíveis fraudes cambiais.

4. Podemos dizer que a CACEX tinha uma política protecionista?

Sim. A criação da Cacex foi parte do movimento embrionário de formação do aparato protecionista. Com o aprofundamento do modelo, a política comercial deixou de focar as contas externas e passou a responder às necessidades e vicissitudes da política industrial, baseada na proteção da produção nacional e substituição de importações.

5 - Por que razão os países buscaram uma maior integração?

Os países passaram a buscar uma maior integração, procurando se associar em blocos econômicos que pudessem operar como plataformas facilitadoras do acesso a novos mercados, e dessa forma viessem a contribuir para um maior dinamismo das relações econômicas internacionais.

6- O que levou ao fim da CACEX?

Devido uma mudança de rota, servindo como pano de fundo para o fortalecimento do processo gradual de abertura comercial, além de outros acontecimentos relevantes como o surgimento do MERCOSUL ou mesmo a consolidação do processo de unificação da Europa, em 1990 foi promovido a desregulamentação do comercio exterior e a extinção da Cacex, decisão tomado pelo então presidente Collor.

7- O que ocorreu ao Banco do Brasil após a desativação da CACEX?

Em principio não seria de todo ilógico afirmar que, em virtude da desativação da Carteira de Comercio Exterior, a sua participação no segmento se reduziria, uma vez que a empresa perdera a amplitude de comando que a credenciava a interferir incisivamente na gestão desse setor, aspecto que, inclusive, de forma recorrente compunha a retorica dos críticos do modelo Cacex.

8. Como é composta a estrutura administrativa do comércio exterior brasileiro?

A estrutura administrativa do comercio exterior brasileiro esta alicerçado hoje numa base que a rigor compreende: O conselho monetário nacional, o banco central do Brasil, a câmara de comercio exterior , o ministério do desenvolvimento, indústria e comercio exterior , além dos ministérios da fazenda  e das relações exteriores, e ainda outros órgãos auxiliares como o Banco do Brasil e a agencia de promoção de exportações e investimentos.

9. O que vem a ser o Sistema Harmonizado (SH)? Qual sua aplicação?

Trata-se de um método de ordenação de produtos e classificação de mercadorias, objetivando uma conversão internacional estabelecida nesse sentido.

Por intermédio desse sistema, e possível não apenas identificar e descrever as mercadorias (levando-se em consideração suas características genéricas e ate o maior nível de detalhamento possível), mas, sobretudo referencia-la em todos os aspectos inerentes ao comercio exterior, ou seja, físicas, cambiais, comerciais, tributários, estatísticos e ate mesmo políticos, oferecendo condições para o desenvolvimento das relações de comercio entre as nações.

10. Qual é a estrutura do SH?

O SH esta organizado em 21 seções e 96 capítulos, de acordo com 6 regras gerais de interpretação. O sistema concebido de forma a permitir atualizações constantes, a medida que um novo produto qualquer que seja ele, venha ser classificado.

 

11. Qual a ideia central da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)?

A ideia central dessa iniciativa concentrava-se na busca por vantagens e benefícios mútuos, com a eliminação paulatina de direitos alfandegários e de restrições não tarifarias, além de disciplinar a adoção de politicas comuns aplicáveis a importação procedente de países não associados. Além desses aspectos, com a implementação dessa sistemática de classificação fiscal, os países do Mercosul procura acelerar a integração econômica da região, adotando uma tarifa externa comum, a TEC , considerando, para todos os efeitos, os pressupostos do sistema Harmonizado.

12. Como é composta a NCM?

A NCM e composta por oito dígitos. Os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado corresponde, respectivamente, ao capitulo, posição e subposição, e os demais contemplam os desdobramentos de correntes da respectiva posição do produto no âmbito do MERCOSUL (Item e Subitem).

13. De quem é a competência quanto à classificação fiscal de mercadorias?

E exercida pela secretaria da receita federal (SRF) do Ministério da Fazenda, por intermédio da coordenação – geral do sistema aduaneiro e da superintendência regional da receita federal.