Contrato de Confidencialidade

CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE

 

 

 

 

 

J J  Ltda., com sede à  Rua  aaaaa,  00, bbbbbb – Brasiília – Distrito Federal,  CEP 0000000, CNPJ 000000000000, doravante denominada  simplesmente JJ,  devidamente representada nos termos de seu contrato social, e KK Ltda, com sede à  Rua  aaaaa,  00, bbbbbb – Brasiília – Distrito Federal,  CEP 0000000, CNPJ 000000000000, doravante denominada  simplesmente KK,  devidamente representada nos termos de seu contrato social, considerando que têm interesse em estabelecer negociações e prestação de serviços que envolvem disponibilização de informações comerciais, industriais e de criação intelectual, de elevado sigilo, firmam o presente contrato de obrigação recíproca de confidencialidade, mediante cláusulas e condições seguintes:

 

 

1. Para fins deste Contrato, estabelecem as contratantes que a expressão  "Informações Confidenciais" significa quaisquer informações e dados, comerciais, industriais ou de projetos técnicos, etc, relativos aos negócios existentes ou em desenvolvimento pelas partes.

 

 

1. Também serão "Informações Confidenciais" os dados, textos, correspondências  e informações reveladas oral ou visualmente,  independente do meio em forem transmitidas, que indicarem esta natureza.

 

 

1. Fica estabelecido que todas as Informações Confidenciais trocadas entre as contratantes se subordinam ao seguinte padrão de critérios:

 

a)     deverão ser usadas exclusivamente para o contratos e negócios  que envolvem relações entre as partes;

 

b)     não serão distribuídas, reveladas ou divulgadas de modo algum para terceiros, exceto para seus próprios funcionários que tenham necessidade justificada de ter conhecimento das referidas Informações Confidenciais e que, previamente, estejam obrigados à confidencialidade por  compromisso formal;

 

 

1. As obrigações não se aplicam, entretanto, às informações que:

 

a)     a contratante receptora possa comprovar que já são de domínio público ou que se tornaram disponíveis para o público por outro meio;

 

b)     já se encontravam sob a posse da contratante receptora anteriormente a recebimento da contratante emissora, conforme se comprovar por  registros escritos e documentos formais;

 

c)      sejam liberadas formalmente pela contratante  emissora;

 

d)     a revelação seja exigida por lei ou regras impostas por órgãos governamentais competentes.

 

 

1. As contratantes  poderão se negar à aceitação de informações transmitidas por força deste contrato desde que em momento anterior a qualquer revelação.

 

 

1. O presente instrumento não concede ou transmite qualquer licença ou direito de uso de direito patenteável; direito autoral; direito sobre marca registrada ou qualquer outro meio de propriedade exclusiva.

 

 

1. A revelação de Informações gerais, comerciais ou confidenciais não implicará em obrigação  de reciprocidade.

 

 

1. As contratantes não estarão obrigadas a pagar qualquer remuneração pela revelação de quaisquer informações previstas por força do presente instrumento.

 

 

1. O presente Contrato será automaticamente rescindido depois de 05 (cinco) anos contados da data de sua assinatura. As obrigações, entretanto,  permanecerão pelo prazo de mais três anos após findo o contrato.

 

 

1. Todas as informações confidenciais trocadas entre as partes deverão ser devolvidas para à contratante emissora ou destruídas pela contratante receptora,  imediatamente após a extinção deste Contrato.

 

1. O eventual descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato implica na multa fixa e irredutível de R$???????, sem prejuízo da indenização correspondente ao eventual dano material que se apurar. 

 

1.  As eventuais divergências oriundas ou relacionadas com o presente Contrato, incluindo as questões sobre sua existência, validade ou rescisão deverão ser dirimidas pelo foro da Comarca de ????

 

1.  As disposições deste Contrato não podem ser modificadas, alteradas, nem abandonadas, exceto por meio de instrumento escrito devidamente assinado pelas contratantes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

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