Estudo da Teoria e da Aplicação da Pena Criminal.

PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1 DEPARTAMENTO:	DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
1.2 CURSO:	BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
1.3 DISCIPLINA:	DIREITO PENAL III (24631-04)
1.4 CRÉDITOS:	04
1.5 CARGA HORÁRIA:	60h
1.6 PROFESSOR:	Ney Fayet Júnior
1.7 TURMAS:	169
1.8 ANO/SEMESTRE:	2015/02

1. EMENTA

A disciplina Direito Penal III inicia o estudo da teoria e da aplicação da pena criminal. São enfocadas as diferentes fases da sanção (legal, judicial e administrativa), dando-se destaque à individualização e à aplicação da pena. São analisadas as alternativas penais (os substitutos legais) e a sua relação com a política criminal. Ao final, encerra-se o estudo com a análise das causas extintivas da punibilidade, com ênfase na prescrição.

2. OBJETIVOS

Proporcionar o conhecimento das diversas espécies de penas criminais e sua adequada aplicação. Capacitar o estudante a identificar e valorar as circunstâncias para a correta aplicação da pena. Habilitar o aluno a estipular a reprimenda penal e a empregar as instituições próprias em sua execução, bem como reconhecer as hipóteses de extinção da punibilidade.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Penas. 1.1. Conceito. Espécies. Características. 1.2. Razão de punir: dos fundamentos e fins da pena. 1.3. A função da pena no Estado (Democrático) de Direito. 1.4. As teorias da pena. Espécies de pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e pena de multa. 1.5. Alternativas ao controle penal. 2. Aplicação da Pena Criminal. 2.1. O dinamismo penal – o processo de aplicação da pena. 2.2. O método trifásico. 2.3. A fixação da pena-base - circunstâncias judiciais. A discricionariedade judicial e a fundamentação na estipulação da pena-base. 2.4. As demais etapas da fixação da pena - circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e diminuição da pena na Parte Geral e na Parte Especial do Código Penal. 2.5. Execução da pena privativa de liberdade: regimes fechado, regime semiaberto e aberto. 2.5.1. A determinação do regime inicial da execução da pena. 2.6. A substituição da pena privativa de liberdade – restritivas de direitos. 2.7. Da aplicação da pena de multa. 2.7.1. Método bifásico: número de dias-multa, valor do dia-multa. 3. Concurso de crimes. 3.1. Introdução. 3.2. Consequências jurídicas. 3.3. Concurso material. 3.4. Concurso formal. 3.5. Crime continuado. 3.6. Metodologia dos acréscimos. 4. Efeitos genéricos da condenação criminal. 4.1. Efeitos específicos da condenação criminal. 4.2. Provimentos da sentença criminal. 5. Suspensão condicional da Pena. 5.1. Conceito. 5.2. Natureza Jurídica. 5.3. Requisitos objetivos e subjetivos. 5.3. Período de prova. 5.4. Audiência admonitória. 5.5. Revogação. 5.5. Extinção. 6. Livramento condicional. 6.1. Conceito. 6.2. Pressupostos subjetivos e objetivos. 6.3. Revogação. 7. Extinção da punibilidade. 7.1. Conceito. 7.2. Causas extintivas da punibilidade – ênfase no estudo da prescrição. 8. Medida de Segurança. 8.1. Natureza jurídica.  8.2. Modalidades. 9.3. Prazo

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

As aulas serão expositivas, estimulando a participação e o senso críticos dos discentes. Eventualmente poderá ser utilizada a técnica de “case study” como método complementar, onde, a partir da análise de um determinado caso, serão os alunos estimulados a aplicar o conhecimento adquirido. Os alunos serão estimulados a realizar leitura e interpretação de textos jurídicos pertinentes à matéria, bem como de acórdãos dos Tribunais Superiores.

...