O CONTROLE SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Artigo

O CONTROLE SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Marília Gabriela Carvalho; Luam Leiverton Pereira da Silva²

Resumo: O Controle Social das Políticas Públicas no Brasil é um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos processos democráticos e de contribuir para redução das desigualdades sociais, de forma substantiva e tornando-se igualitária, promovendo assim o acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos, para quem dela necessitar como preconiza a Constituição Federal de 1988. Os processos democráticos e de participação social não tem conquistado grandes avanços em função das resistências impostas por parte do governo, assim como pelas limitações dos cidadãos, no que se refere a falta de conhecimento de seus direitos pela utilização dos instrumentos que viabilizem o exercício à sua cidadania. Assim, nasce o desejo refletir sobre a eficácia e eficiência da instância de Controle Social sob a Política de Assistência Social através da participação popular, dialogando governo e sociedade civil. Tal estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, concluindo assimque se faz necessário um maior conhecimento e compreensão no quem vêm a ser instância de Controle Social, como também democratizar os mecanismos de participação, para que de fato a política possa avançar e ser executada com transparência, respeitando sempre os princípios constitucionais.

Palavras-chave: Controle Social. Políticas Públicas. Assistência Social.      

¹Pós-graduanda em Gestão Pública da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia. E-mail: [e-mail]

²Orientador do curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Graduado em Sistemas de Informações, Mestre em Modelagem Computacional de Informática. E-mail: [e-mail]

THE SOCIAL CONTROL IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY WITH EMPHASIS ON SOCIAL ASSISTANCE

Abstract: The Social Control of Public Policies in Brazil is an instrument capable of broadening the horizons of democratic processes and contributing to the reduction of social inequalities, in a substantive way and becoming egalitarian, thus promoting citizens' access to basic fundamental individual rights , social, political and legal, for those who need it as envisaged in the Federal Constitution of 1988. The democratic processes and social participation have not made great progress due to the resistance imposed by the government, as well as by the limitations of the citizens, refers to the lack of knowledge of their rights through the use of the instruments that enable the exercise of their citizenship. Thus, the desire arises to reflect on the effectiveness and efficiency of the Social Control instance under the Social Assistance Policy through popular participation, dialogue between government and civil society. This study was carried out through a bibliographical research on the proposed theme, thus concluding that it is necessary to have a greater knowledge and understanding in who becomes the Social Control instance, as well as to democratize the mechanisms of participation, so that policy can actually advance and be executed with transparency, always respecting the constitutional principles.

Keywords: Social Control. Public policy. Social assistance.

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Introdução

O Controle Social  é o controle exercido pela sociedade sobre o governo, atuando como uma instância de fiscalização de Políticas Públicas em que a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Assim, este mecanismofomenta a cooperaçãoe a avaliação, tendo como peça fundamental o interesse coletivo.

No controle social, o Estado com a participação da sociedade civil sendo esta representada por usuários, entidades não governamentais, trabalhadores da área e outros, de composição plural e paritária, exercem o papel de formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

De acordo com o BRASIL (2015).

O Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

Diante disso, como o Controle social contribui sobre a eficácia e eficiência da Política de Assistência Social, sendo esta instância a representação da democracia, ou seja, da participação popular.

O presente trabalho tem como objetivo geral reunir informações de modo a contribuir para a reflexão à cerca da relevância da Instância de Controle Social e sobre a eficácia e eficiência da Política de Assistência Social, sendo esta instância a representação da democracia, ou seja, da participação popular, através da interação entre governo e sociedade civil.

Assim, integra ao escopo deste trabalho uma análise dos mecanismos de participação popular antes e depois da Constituição Federal de 1998, através de dados trazidos por estudos já realizados anteriormente sobre o tema, de modo a verificar a relevância docontrole social para a efetividade e eficácia da política pública.  

Controle Social

        O Controle Social é a participação da população na gestão pública que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas públicas, sempre dialogando com o governo, além de possibilitar o acompanhamento, avaliação e a fiscalização das instituições públicas, visando assegurar os interesses da sociedade como um todo sempre.

        A palavra Controle Social tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos de intervenção e que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais, assegurando a conformidade de comportamento dos indivíduos em seu meio social. É definida como um conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem.  (Mannheim, 1971). Para algumas análises marxistas, “a burguesia tem no Estado, enquanto órgão de dominação de classe por excelência, o aparato privilegiado no exercício do controle social (Iamamoto& Carvalho, 1988, p. 108)”.