O Contrato De Arrendamento De Veículo
Por: Mayara Ferro • 5/7/2023 • Resenha • 639 Palavras (3 Páginas) • 76 Visualizações
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO
Pelo presente Instrumento Particular de Arrendamento de Bem Móvel e Outras Avenças, de um lado ____________inscrito no CNPJ nº ___________ adiante denominado simplesmente ARRENDANTE, e por outro lado ________________ inscrito no CNPJ nº. ______________-, adiante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O ARRENDANTE é legítimo proprietário do _________- detentor da placa _______- chassi nº. _________- inscrito no Renavam nº. ____________- pelo presente instrumento e de acordo com as disposições, dá o referido bem em arrendamento ao ARRENDATÁRIO, por prazo indeterminado, a partir da assinatura do presente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Findo o prazo ora estipulado para o arrendamento, este só poderá ser renovado mediante a confecção de novo instrumento, sendo de toda forma, impossível às partes prorrogar o prazo deste instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O ARRENDATÁRIO reconhece, durante a vigência de ______ até ______ deste contrato, o direito de propriedade da ARRENDANTE, e a condição temporária da posse que exerce sobre o bem objeto do presente contrato, sempre nos termos ora acordados.
PARÁGRAFO TERCEIRO. No ato da assinatura do presente instrumento a ARRENDANTE passa ao ARRENDATÁRIO o bem objeto do presente contrato e todos os documentos necessários para que este transite livremente e nas condições estipuladas.
CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo arrendamento mensal ora, o ARRENDATÁRIO pagará ao ARRENDANTE o valor mensal de R$, vencíveis todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido.
CLÁUSULA TERCEIRA: O ARRENDATÁRIO se compromete a utilizar o bem arrendado com o fim específico de transporte de carga.
PARÁGRAFO ÚNICO. Para a consecução do fim previsto no caput desta cláusula, poderá o ARRENDATÁRIO providenciar todos os registros e inscrições necessárias para tal, inclusive perante ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e outras repartições, se comprometendo a ARRENDANTE a assinar todos os documentos que necessários sejam.
CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante prévio aviso escrito entregue com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o que ocorrendo, não produzirá ônus de espécie alguma a qualquer uma das partes.
CLÁUSULA QUINTA: Finda a vigência do presente contrato, ou rescindido este antecipadamente, deverá o ARRENDATÁRIO devolver o bem objeto deste contrato imediatamente à ARRENDANTE, assim como todos os documentos que entregues lhe foram, ato em que poderá o ARRENDATÁRIO pedir a baixa nos registros e inscrições a que se refere a cláusula terceira e seu parágrafo único, devendo à ARRENDANTE neste ato, assinar todos os documentos que necessário sejam para tal.
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