O Planejamento e Programação no Setor Público

Aluno: Thimila Coutinho Ribeiro Nunes

Polo: Bom Jesus - PI                             Matrícula: 20179093029

Lista de Exercícios

Planejamento e Programação no Setor Público.

1. De acordo com José Teodoro Soares em Planejamento e Administração no Brasil, o planejamento “não é um fim em si mesmo, mas uma técnica, onde a racionalidade se faz presente, tornando-se deste modo um importante instrumento de ação”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um conceito adequado de planejamento.

1. É uma atividade pela qual o homem, agindo em conjunto e através da manipulação e do controle conscientes do meio ambiente, procura atingir certos fins anteriormente por ele especificados.

1. É um processo intelectual (processo criativo e não imitativo) de selecionar objetivos e de prever e dispor os meios necessários para realizar, em local certo e tempo prefixado, os fins exatos e precisamente definidos.

1. É a metodologia administrativa que permite estabelecer a melhor direção a ser seguida por uma determinada organização e que visa menor grau de interação com o ambiente, onde estão os fatores não controláveis pela referida organização.

1. É um importante instrumento da administração para a consecução de seus objetivos, fundamentando-se na racionalização e previsão.

1. É uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o acoplamento se destina.

1. O Planejamento Normativo Tradicional e o Planejamento Estratégico Situacional são duas concepções opostas de planejamento. Diferenças marcam profundamente estas concepções de planejamento, desde a perspectiva de sujeito até a de futuro. Aponte a alternativa que indica CORRETAMENTE o que afirma cada uma das concepções.

1. No Planejamento Estratégico Situacional o objeto do plano é passivo no qual há uma separação entre quem planeja e quem faz.

1. Para o Planejamento Normativo Tradicional o sujeito é parte do objeto planejado e se encontra no contexto do plano, tem interesses e posições, não é neutro.

1. Pelo Planejamento Estratégico Situacional a projeção do futuro se dá a partir de um diagnóstico supostamente objetivo do passado.

1. O Planejamento Estratégico Situacional reconhece a concomitância de vários planos em concorrência ou em conflito, com um final aberto a diferentes resultados.

1. O Planejamento Normativo Tradicional trabalha com um conjunto de apostas a partir da explicação situacional dos atores sociais.

1. O Planejamento Estratégico Situacional deve ser compreendido a partir de quatro momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Assinale a alternativa que apresenta uma definição do momento tático-operacional.

1. Inicia-se pela seleção de problemas buscando elucidar a realidade.

1. Segue dois princípios básicos: a participação de todos, baseando-se no consenso (jamais confundir com unanimidade), e a visualização da produção do grupo.

1. É o momento propositivo do planejamento, quando os atores sociais envolvidos definem, contrapondo aos problemas analisados no momento explicativo, qual a situação ideal a ser alcançada e, em cima dessa definição, procuram maneiras de atacar as causas essenciais desses problemas.

1. Confunde-se com o momento normativo, pois ao serem desenhadas as operações e as ações já se leva em conta a viabilidade delas.

1. As proposições deste momento compreendem uma programação antecipada e coletiva que defina coordenadores e responsáveis pelas diferentes ações, o aprazamento dessas ações e o processo de avaliação de desempenho delas.

1. (VUNESP, 2018) A gestão pública, até o início dos anos de 1980, caracterizava-se pela centralização decisória e financeira na esfera federal. Atribui-se ao Decreto-Lei n° 200/67 o marco inicial da reforma administrativa gerencial na Administração Pública brasileira e esse processo culmina na reforma administrativa ocorrida em 1995. Em relação a esse modelo gerencial, é correto afirmar:

1. Impulsiona-se o processo de centralização político-administrativa e a municipalização das políticas públicas, o que leva à transformação e ao fortalecimento das instituições democráticas no país.

1. A característica central da gestão pública é a substituição da sociedade civil no processo de formulação das políticas públicas, na implementação dos programas e no controle da ação governamental.

1. Busca a inserção e o aperfeiçoamento da máquina administrativa voltada para a gestão e a avaliação a posteriori de resultados em detrimento ao controle burocrático e a priori de processos.

1. Trata-se de um processo que enseja mudanças na organização e no funcionamento do governo federal, incorporando de forma diferenciada as diretrizes adotadas e o grau de institucionalização dos canais de gestão burocrática.

1. É baseado por um pensamento centralizador e autoritário, sendo, ainda mais, permeável aos resquícios da administração patrimonialista, pressupondo uma racionalidade absoluta.

1. (CESGRANRIO, 2018) Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)

1. Limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

1. Diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada.

1. Autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.

1. Avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.

1. Riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.

1. Quais foram as contribuições e os “equívocos” que as reformas administrativas legaram à estrutura e ao funcionamento do Planejamento do Governo Federal?

R: Desde a era Vargas, a partir da década de 1930, o Brasil passou a enfrentar um forte momento de industrialização e planejamento no setor administrativo. Alguns pontos principais desta época que merecem destaque são: tentativa de implantar estruturas gerenciais e de coordenação; processo de racionalização; surgimento das primeiras carreiras burocráticas; tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público; a reforma burocrática foi uma consequência da emergência de um capitalismo moderno; mudanças na forma de gestão dos recursos humanos e orçamentários; implantação de mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e com o patrimonialismo. Neste contexto talvez a principal realização tenha sido  a criação do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que havia sido previsto na Constituição de 1937. O DASP, além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, deveria fornecer assessoria técnica ao Presidente da república e elaborar a proposta orçamentária. Os principais objetivos do DASP foram: Centralizar e reorganizar a administração pública; definir política para a gestão de pessoal; racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral; combater práticas patrimonialistas de gestão, de forma geral; modernizar a administração pública.

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