O TRANSPORTE ESCOLAR

ANA LUCIA FLORES DA CUNHA MARQUES

ANA TEREZA PIEL FRANCO DE CARVALHO SZCZYPIOR

CECÍLIA CAVALIM LEAL

TRANSPORTE ESCOLAR

CONTENDA – PARANÁ

2016

Introdução

O município de Contenda tem entre os programas do Governo, o PNATE, o qual é uma das políticas educacionais e ações do governo municipal, federal e estadual que está em defasagem no seu funcionamento, carente de ações que melhorem a aplicação dos recursos, e a disponibilidade de um transporte escolar adequado para levar e trazer crianças para as escolas municipais e estaduais.

O transporte escolar é um dos programas mais importantes do município, pois propicia a permanência do educando no estabelecimento de ensino.

Há um sério problema com relação ao transporte, pois alguns ônibus não estão em condições de transportar crianças, de trafegar com segurança em vias urbanas e rurais, a sua manutenção está se tornando cara e o número de alunos por ônibus é muito maior que ele possa suportar. Há também as frutas terceirizadas.

Análise dos dados

Os micros, que foram cedidos pelo governo estadual, estão sendo utilizados em condições razoáveis para trafegar pelas estradas.

Além das más condições na estrutura dos ônibus, existem os problemas de segurança dentro dos ônibus. O motorista não tem condições de dirigir e cuidar dos alunos, portanto, além dele ‘motorista’ é necessário que tenha um monitor, responsável, autoritário e que acomode os alunos de maneira que tenha o controle para que não saiam do lugar, não estraguem o ônibus, etc.

A quantidade de ônibus disponível para determinadas localidades ainda é insuficiente, pois os ônibus andam superlotados prejudicando o controle da segurança dos próprios alunos. Assim sendo, percebemos que este meio não funciona com eficiência, embora o governo municipal tente suavizar a situação, procurando transportar os alunos das escolas municipais e estaduais, nos períodos manhã, tarde e noite, costuma atrasar e algumas vezes nem aparece por problemas mecânicos, isso porque a frota é insuficiente, não sendo possível uma substituição.

Proposta de solução

Conforme as leis vigentes é direito de todos os alunos da rede pública (municipal e estadual), o direito ao transporte escolar e dever do Estado oferecê-lo, portanto faz-se necessário cobrar das autoridades a fiscalização e o melhor aproveitamento do dinheiro público conforme determina as leis:

• O artigo 205 da Constituição
• O artigo 208 da Constituição Federal
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96)

Art. 10 – Os estados incumbir-se-ão de:

VII – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Art. 11 – Os municípios incumbir-se-ão de:

VI – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Portanto, nós: sociedade, professores, pais e alunos, temos que cobrar de nossas autoridades que seja cumprido esse e os demais programas que garantam a permanência de nossos alunos na escola.

O dinheiro que é exclusivo para o transporte escolar (PNATE) trata-se de uma ajuda, uma complementação, e não é suficiente, pois conforme a LDB, é dever dos estados e municípios essa responsabilidade, devendo destinar recursos para essa finalidade, porém existem outras verbas destinadas à educação, as quais podem complementar o orçamento do transporte escolar e cabe aos Conselhos: FUNDEB, PNATE, entre outros fiscalizarem e garantir que verbas serão destinadas de maneira correta e com controle para a melhoria do transporte escolar, aumentando as frotas e proporcionando mais segurança aos alunos.

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