O Trabalho Informal e MEI
Por: Anailson Souza • 13/1/2021 • Resenha • 317 Palavras (2 Páginas) • 288 Visualizações
O trabalho informal é uma realidade muito presente na vida dos brasileiros, essa informalidade entra em destaca na década de 90, com a crise do mercado de trabalho que atingiu o Brasil de uma forma bem expressiva. No entanto, essa relação informal é vista como uma barreira social e econômica ao país já que, além de ser uma ruptura com o contrato formal do Governo, o trabalho informal também não garante os direitos trabalhistas previstos na CLT, e também prejudica o sistema estatal de fiscalização e arrecadação tributária. Dessa forma, programas oficiais começaram a ser ofertados para amparar o pequeno negócio e tirá-los da ilegalidade.
O MEI é um dos caminhos de incentivo proposto ao pequeno negócio, e ao autônomo. Com o grande número de pessoas trabalhando na informalidade, é criado o programa Microempreendedor Individual, para que os trabalhadores ilegais estejam dentro da lei e também para provar que a relação formal de trabalho é muito mais rentável. O empreendedorismo é uma importante variável para o desenvolvimento da economia atual no país, através dele o MEI vem ganhando espaço na economia por sua versatilidade e baixa burocratização, sendo alternativa de renda para muitas famílias. A medida tem como objetivo, finalmente, trazer para a formalidade profissionais que queiram desfrutar dos benefícios previdenciários, mas não têm condição de arcar com a carga tributária, tendo o benefício do Simples Nacional. Além disso, também permite o registro da CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimo e a emissão de notas fiscais. O programa, assim, realiza o sonho de muitos comerciantes que antes não eram reconhecidos pela lei.
Dentre as maiores dificuldades do mercado para o Microempreendedor Individual estão principalmente, lidar com o capital de giro, dinheiro para comprar mercadorias e pagar fornecedores, a concorrência de empresas que muitas das vezes são maiores e mais estruturadas, e, por fim, adquirir uma fidelização de clientes que sustente o empreendimento a longo prazo.
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