Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.
Por: Rosenilce Mendes Simões • 5/10/2018 • Monografia • 6.827 Palavras (28 Páginas) • 320 Visualizações
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ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA – EAD/FIOCRUZ
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
ROSENILCE MENDES SIMÕES
Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.
São Paulo
2017
Rosenilce Mendes Simões
Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – EAD/ENSP/FIOCRUZ como requisito parcial no Curso de Especialização Gestão em Saúde.
Orientador (a): Luiza Cromack.
São Paulo
2017
Rosenilce Mendes Simões
Pessoas com deficiência e os desafios da obtenção ou acesso aos seus direitos e a qualidade de vida no Estado de São Paulo.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – EAD/ ENSP/FIOCRUZ como requisito parcial no Curso de Especialização Gestão em Saúde.
Aprovado em ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
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Nome, Instituição
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Nome, Instituição
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Nome, Instituição
À minha amada mãe, exemplo de mulher guerreira a quem devo o que sou.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, sem Ele nada seria possível.
Agradeço a minha família e aos meus colegas da SEDPcD, que me apoiaram.
Agradeço a minha orientadora professora Luiza Cromack, pelo incentivo, apoio, orientação, por compartilhar seus conhecimentos e por todos os momentos proporcionados no decorrer deste curso.
Aos meus colegas de curso pelos momentos vividos durante este período e as nossas amizades que foram construídas.
A esta instituição, corpo docente, direção е administração que oportunizaram realizar este curso de Especialização Gestão em Saúde e concluí-lo com tão grande satisfação.
Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a concretização deste momento tão especial da minha vida. Meu sincero agradecimento a todos.
Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.
(Bertolt Brecht)
RESUMO
O presente trabalho discute a questão do acesso da pessoa com deficiência a seus direitos e benefícios. Vários instrumentos legais garantem este acesso, tais como as Leis n.º 7853/89 (sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social), n.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), n.º 10.048/00 (estabelecendo prioridades ao atendimento), n.º 10.098/00 (determinando critérios para a promoção da acessibilidade), e os Decretos n.º 3.298/99 (dispõe sobre a Política nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e n.º 5.296/04 (regulamenta as Leis n.º 10.048/00 e n.º 10.098/00). A Portaria do Ministério da Saúde, MS/GM n.º 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Palavras-chave: Pessoas com Deficiência, acesso aos direitos, qualidade de vida
LISTA DE SIGLAS
AIPD – Ano Internacional da Pessoa com Deficiência
IBDD – Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LBI – Lei Brasileira de Inclusão
ONU – Organização das Nações Unidas
SUS – Sistema Único de Saúde
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO 10
1.1 - Objetivos 10
1.1.1 - Objetivo Geral 10
1.1.2 - Objetivo específico 10
1.2 - Justificativa 11
2 - REFERENCIAL TEÓRICO 12
2.1 - CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 12
2.2 - Os direitos das pessoas com deficiência 15
2.2.1 – Direito à vida 16
2.2.2– Direito à habilitação e a reabilitação 17
2.2.3– Direito à saúde 17
2.2.4 - Direito à educação 17
2.2.5 - Direito à moradia 18
2.2.6 – Direito ao trabalho 18
2.2.7- Direito à assistência social 18
2.2.8 - Direito à Previdência Social 18
2.2.9 - Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer 18
2.2.10 - Direito ao transporte e à mobilidade 19
2.3 – Lista de entidades assistenciais para pessoas com deficiência 19
2.4 – A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência 22
3 - O PROJETO DE INTERVENÇÃO 24
3.1 - DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA 26
3.2 - EXPLICAÇÃO OU ANÁLISE DA SITUAÇÃO-PROBLEMA 27
3.3 PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES 27
3.4 - GESTÃO DO PROJETO 29
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 29
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 30
1 – INTRODUÇÃO
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