Politica Monetária

Entende-se por Política Monetária as diretrizes e medidas adotadas pelo Governo para controlar a liquidez global do sistema econômico e defender o poder de compra da moeda. Este controle é determinado pela quantidade de dinheiro em circulação, pela disponibilização de crédito e pela taxa de juros da economia (POLÍTICA MONETÁRIA, 2008).

As diretrizes estabelecidas pelas autoridades monetárias podem assumir tanto um caráter expansionista quanto contracionista. Políticas contracionistas são àquelas em que a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Já políticas expansionistas são àquelas cujo o intuito é criar condições para o crescimento econômico, aumentando a quantidade de moeda em circulação e promovendo o aquecimento da demanda (POLÍTICA MONETÁRIA, 2008).

No Brasil, os instrumentos mais utilizados para executar essas políticas são (POLÍTICA MONETÁRIA, 2008).:

• Emissão de Papel-Moeda – influência direta sobre a quantidade de moeda em circulação.
• Depósito Compulsório – percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais devem reter junto ao Banco Central. Esta ferramenta tem o objetivo de controlar o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos.
• Compra e Venda de Títulos da Dívida Pública – O Banco Central atua na compra e venda de títulos públicos, afetando diretamente a quantidade de moeda em circulação.
• Taxa de Redesconto – taxa sobre empréstimos concedidos pelo Banco Central aos bancos comerciais.  Se a taxa é baixa e o prazo é longo, maior será o risco assumido pelos bancos comerciais ao conceder empréstimos, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação.
• Taxa de Juros: tem efeito direto sobre a poupança e sobre os investimentos. A elevação da taxa de juros estimula a poupança - uma vez que aumenta a remuneração do capital investido; e desestimula os investimento - dado que aumenta o custo do capital.
• Incentivo/Restrição ao Crédito – instrumento de desenvolvimento microeconômico utilizado pelo Estado para incentivar ou restringir o crédito em determinados setores da economia. É a única ferramenta que não é gerenciada pelo Banco Central e que, por isso, o Governo deve levar em conta seus efeitos sobre a liquidez do sistema econômico.

Entende-se por Política Fiscal as diretrizes e medidas adotadas pelo Governo para garantir e manter a estabilidade econômica, neutralizando tendências à depressão e à inflação. Esta estabilidade é assegurada através do controle de duas variáveis: os gastos públicos e a carga tributária (POLÍTICA FISCAL, 2014).

Trata-se de uma política na qual o Estado participa ativamente, diferenciando-a de outras políticas como a monetária. Seus objetivos finais são: plena ocupação (maior nível de emprego possível); controle da demanda agregada; e controle do déficit ou atenuação do superávit público (POLÍTICA FISCAL, 2008).

As Políticas Fiscais podem assumir caráter expansivo ou restritivo. Políticas restritivas geralmente são praticadas quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva, forçando os preços para cima. Para desestimular a demanda, o Governo contém seus gastos, eleva os tributos e reduz as tarifas e barreiras à importação, aumentando a competição no mercado e forçando os preços para baixo. Já políticas expansivas são usualmente adotadas para estimular a demanda agregada e eliminar o hiato deflacionário. Para tanto, o Estado aumenta suas despesas, diminui os tributos, estimula as exportações e aumenta as tarifas e barreiras à importação, beneficiando a produção nacional e reaquecendo a economia (POLÍTICA FISCAL, 2014).

É importante ressaltar ainda que o fato de um governo apresentar déficits fiscais não é algo necessariamente ruim, uma vez que a expansão dos gastos públicos tem o poder (efeito multiplicador) de incentivar a economia (POLÍTICA FISCAL, 2008).

Nos últimos anos a Zona do Euro tem convivido com uma grave crise fiscal decorrente do aumento desenfreado da dívida pública, ocasionada por gastos excessivos, com despesas maiores que receitas e sem o devido lastro  de reservas (SENADO FEDERAL, 2013).

Parte desta crise remonta ainda ao colapso do sistema financeiro mundial em 2008, que obrigou muitos países a adotarem políticas fiscais e monetárias expansionistas, elevando consideravelmente seus gastos na tentativa de mitigar os impactos da crise e resgatar o crescimento econômico (LEITE, 2010).

Contudo o que se verificou foi um longo período de recessão e turbulência sobre setor privado, principalmente das instituições financeiras, contribuindo assim para uma queda significativa na arrecadação de impostos e o estouro definitivo da dívida pública (BBC BRASIL 2008).

Outro fator determinante para o descontrole dos débitos foi a falta de mecanismos de acompanhamento e controle, pela União Europeia, das economias de cada país. A inexistência de uma instituição capaz  de acompanhar a situação fiscal e controlar o balanço financeiro das  economias nacionais que formam a comunidade, permitiu que os desacertos econômicos só fossem descobertos quando a situação se tornou insustentável (SENADO FEDERAL, 2013).

Países financeiramente mais frágeis como Grécia, Irlanda e Portugal, e até mesmos economias consideradas mais fortes, como Itália e Espanha, vinham há tempos gastando mais do que arrecadavam. Para se ter ideia, a dívida grega alcançou a marca de 148% do PIB em 2010, ficando em torno de 340,2 bilhões de euros, o que deixava claro a incapacidade do governo de honrar seus compromissos (SENADO FEDERAL, 2013).

Neste mesmo período, relação dívida/PIB de Alemanha, França e Inglaterra encontrava-se na casa dos 80%, índices também considerados altos e acima do máximo estipulado pela União Europeia (SENADO FEDERAL, 2013).

Em meio a este cenário o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia concordaram em conceder empréstimos aos países em situações críticas, mediante compromissos de que os governos implementariam um severo corte de gastos e outras medidas para levar suas dívidas a níveis mais sustentáveis (LEITE, 2010)

Em março de 2012 foi assinado um Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Econômica e Monetária entre 25 dos 27 países do bloco. O então conhecido pacto de austeridade, foi criado com o objetivo de reforçar o pilar econômico da União Econômica e Monetária (UEM), adotando um conjunto de regras destinadas a promover a disciplina orçamental mediante um pacto orçamental (redução déficit público), a reforçar a coordenação das políticas econômicas e a melhorar a governação da área do euro, apoiando assim a realização das metas da União Europeia em matéria de crescimento sustentável, emprego, competitividade e coesão social (TRATADO SOBRE ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO, 2012).