Prointer: O termo de rescisão de contrato de trabalho

O termo de rescisão de contrato de trabalho

É um documento formal que contém informações pessoais sobre o colaborador como nome completo,endereço, e dados do empregador razão social,cnpj ,inscrição estadual e informações como data de admissão e saída, além do registro de todas as verbas que devem ser pagas (aviso prévio, férias e 13º proporcionais, entre outros). É o fim de vínculo empregatício a rescisão de contrato é conhecido também como pedido de demissão.

Para o fim de contrato o trabalhador deve fazer uma carta a punho pedindo sua dispensa e o empregador preenche o termo de rescisão do contrato de trabalho e calcula-se o valor a ser pago para o colaborador , é necessário que se cumpra um aviso prévio num período de 30 dias antes do desligamento total da empresa, se não cumprido esses dias serão descontados da rescisão.

O aviso prévio: é os 30 dias que se cumpre a jornada de trabalho integral têm o direito de sair duas horas mais cedo ou trabalhar sete dias a menos, tem direito saldo de salário, salário família, 13 proporcional ,férias proporcionais e se tiver vencidas, ele deve ser pago em no máximo dez dias após data de demissão , se for trabalhado no 1 dia útil após cumprimento.

Quando o trabalhador pede sua dispensa não têm direito ao saque de fgts e seguro desemprego

Tipos de rescisão de contrato de trabalho:

A  clt prevê que o trabalhador considerando-se reinscidido do contrato quando o empregador comete alguma falta grave.

Falta do empregador graves: tratamento agressivo, expor empregado ao perigo, não pagar seu salário, descumprir obrigações do contrato de trabalho , agressão física e verbal.(clt artigo 483).

Rescisão indireita do contrato: o trabalhador deve entrar na justiça de rescisão indireta para que o juiz julgue a causa  e verifique se houve a falta grave do empregador se comprovado que terá que pagar todos os direitos ao empregador recebe todos os direitos , pode sacar o fgts e têm multa acrescida de valor de 40% o valor e pode solicitar o seguro-desemprego.

Rescisão sem justa causa: acontece por parte do empregador quando dispensa o colaborador.

Rescisão por justa causa: acontece por parte do empregador quando o colaborador comete um ato faltoso (artigo 482 da clt) de alta gravidade que justifique o encerramento do contrato de trabalho, sem obrigação  de pagar alguns títulos como fgts ,aviso e férias proporcionais.

Por justa causa por parte do colaborador: acontece quando o empregador falha e não cumpre os termos assinados no contrato de trabalho ou sobrecarrega o trabalhaor , também pode ser feita essa rescisão quando o colaborador corre risco de vida na profissão ou sofre dano moral.

http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/duvidas-trabalhistas/como-funciona-a-rescisao-de-contrato-de-trabalho.php

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D39D9531D0139E038645E6504/TERMO%20DE%20RESCIS%C3%83O%20DO%20CONTRATO%20DE%20TRABALHO%20Anexo%20I.pdf