Trabalho Portadores de Necessidades Especiais
Por: dbperes • 25/2/2016 • Projeto de pesquisa • 2.718 Palavras (11 Páginas) • 539 Visualizações
Alan M T Ferreira. RA 409109613.
ETAPAS DO TRABALHO
- INTRODUÇÃO
Deixar para o final devido a maior clareza de fatos para expor.
- TEMA
Inclusão de PNE’s (Pessoas com Necessidades Especiais) no mercado de trabalho brasileiro.
- PROBLEMA
Como é realizada a inclusão de PNE no mercado de trabalho na cidade de São Paulo
- JUSTIFICATIVA
Com aumento continuo de PNE’s no Brasil, alinhando-se com necessidade de torná-los ativamente econômicos e ainda o despreparo da educação, até mesmo a educação de base em prepará-los para o mercado de trabalho, está pesquisa se faz necessária para detecção das dificuldades encontradas por empresas e empregados no preenchimento de posições no mercado de trabalho. Uma vez que empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a possuírem em seu quadro de 2 á 5% de funcionários PNE’s de acordo com a lei 8.213/91 popularmente conhecidas como Lei da Cota.
As empresas encontram outras dificuldades como impossibilidade de um aumento ou substituições tão abruptamente do seu quadro de funcionários, nas quantidades necessárias para o cumprimento da lei e grande número de PNE’s com baixo nível acadêmico.
- OBJETIVOS
Objetivo Geral
Detecção de possíveis problemas encontrados na inclusão de PNE’s no mercado de trabalho.
Objetivos Específicos
- Definições jurídicas legais sobre os PNE’s
- Dados dos PNE’s em São Paulo.
- O processo de socialização de PNE’s
- Descrição de problemas de acessibilidade para PNE’s
- Detalhamento do processo de inclusão profissional de PNE’s
Capitulo 1- Definições jurídicas legais sobre os PNE’s
- – Inicio da busca por igualdade social
Nos anos 70 a Organização Mundial de Saúde (OMS), inicia estudos sobre o crescimento populacional e a proporção de pessoas com deficiências.
Segundo a OMS, em relatório divulgado nos anos 70, apontava que no ano 2000 a população seria em média de 6 bilhões de pessoas e que 10% desse total seriam portadores de necessidades especiais ou seja 600 milhões de pessoas ao menos que até fossem tomadas medidas preventivas. (OMS, 1976)
No ano 1976 a Organização das Nações Unidas (ONU) através da resolução 31/123 determinou o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, a partir de então todo o mundo começou a ouvir com maior freqüência sobre os números de pessoas com deficiência, seus direitos e suas possibilidades perante a sociedade.
Assim a partir deste fato os PNE’s (Pessoas Com Deficiências Físicas) passam a obter nomenclatura de “pessoa com deficiência”, assim deixando de serem chamados de termos como inválidos, amputados entre outros.
No Brasil o fim da década de 80 foi de extrema importância para os PNE’ s, pois em outubro de 1989 como umas das primeiras ações direcionadas ao direito dos PNE’ s o governo federal sancionou a lei n°7.853, que em seu texto trazia normas quanto à integração social dos PNE’ s, tornando ato ilegal qualquer tipo de descriminação.
Em continuidade da busca por igualdade social, em 1991 o planalto sancionou a lei n° 8.213, popularmente conhecida como “lei da cota”, está obriga empresas com mais de 100 funcionários a cumprir o preenchimento de seu quando de funcionário com uma porcentagem de PNE, que está, pode variar de 2% a 5% dependendo do numero de funcionário no quadro, conforme quadro abaixo (Brasil, 1991).
[pic 1] Fonte: Brasil
No entanto muitas empresas que se enquadravam na Lei das Cotas, não possuíam conhecimentos claros de quais tipos de limitações e/ou anormalidades físicas realmente eram consideradas deficiências pelos órgãos governamentais trabalhistas e de previdência social.
Por diversas vezes possuíam a alegação de impossibilidade de contratação de PNE’ s por não possuir tais informações.
Deparando com este cenário o então presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso (FHC) assinou o decreto n° 3.298/99 que descreve detalhadamente quais deficiências e em que grau de limitação seria considerado como PNE’ s. (Brasil, 1999).
A partir deste decreto é que as empresas passam a obter parâmetros de classificação de deficiências, assim tornando mais prático, confiável e eficaz o seu processo admissional de PNE‘ s.
- Principais leis destinadas aos portadores de necessidades especiais.
Os anos 90 e 2000 foram os períodos com maior numero de criação de leis que se destinam aos PNE’s. Nestes períodos houve a criação de diversas leis entre as principais estão às seguintes:
- A destinação de 20 % das vagas de concursos públicos (lei 8.112/90)
- A caracterização de símbolo que permita a identificação para pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei 8.160/91)
- A gratuidade destas pessoas em transportes público municipal e interestadual (lei 8.899/94)
- Atendimento prioritário (Lei 10.048/00)
- Dispõe o direito de deficientes visuais acessem e permaneçam em locais de uso coletivo acompanhados de cães-guias (lei 11.126/05)
No ano de 1996 houve a principal mudança legislativa, que ocorreu através da emenda constitucional de n°14, que se torna obrigatório o atendimento aos alunos que possuam necessidades especiais em ensino fundamental e médio.
Segundo o censo[a] do INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais), realizado em 2010, existem no Brasil aproximadamente 54 milhões de crianças com deficientes entre 04 a 17 anos (idade escolar), porém apenas 928 mil destas crianças estão matriculadas em salas de aulas de ensino regular em escolas publicas e privadas do país.
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