A ACESSIBILIDADE COMO INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

A ACESSIBILIDADE COMO INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

REGIANI, CLEBER LUCIO^[1]

 RIBEIRO, ADRIANO WELLER^[2]

RESUMO: As pessoas com deficiência física e mental durante muito tempo foram tidas como um peso social, eram vistas como pessoas incapazes, mas com a evolução social e o avanço tecnológico este quadro foi mudado, mas ainda hoje estas pessoas tem dificuldades devido a falta de acessibilidade. Este é o ponto que mais impede a evolução destas pessoas no ambiente social, as empresas não estão preparadas para acolher pessoas com dificuldade de locomoção e assim acabam excluindo do meio social pessoas perfeitamente produtivas. Conscientizar as pessoas de que as pessoas com deficiência física ou psicológica são perfeitamente capazes de ter uma vida social completa, onde esta trabalha, estuda e se diverte, que elas podem manter seu próprio padrão de vida e com dignidade, desde que a sociedade mude seus conceitos e preceitos. A investigação se esgota na pesquisa bibliográfica e documental para a coleta do conhecimento temático, na forma de: doutrinas, regras, pesquisas, as teses e ou monografias que tratam de assuntos conexos ou análogos, os estudos ou obras importantes, as bibliografias sistemáticas ou críticas substanciais contidas em certas revistas esportivas especializadas, as fontes jornalísticas e a internet. Compreendeu-se melhor como o ser humano responde a esta via de pacificação de conflitos e, já se entende que apenas através de uma abordagem multi e interdisciplinar, existe a possibilidade de que sejam esclarecidas algumas das muitas questões que se alojam sob seus conceitos. O estudo aponta que os portadores de necessidades especiais estão cada vez mais entrando no ambiente educacional e de trabalho, mas que a consciência social ainda não está apta para conviver com estas diferenças devido a falta de informação e de envolvimento da sociedade.

Palavras-Chave: Deficiente Físico, Acessibilidade, Inclusão Social.

1. INTRODUÇÃO

A maneira de agir dos sujeitos que vivem e convivem em cada grupo social, seus valores e crenças definem determinados conceitos e preconceitos sobre o diferente. Cada sociedade possui uma forma de tratamento à pessoa com deficiência, por falta de conhecimento e por estabelecer seus próprios padrões de normalidade, em muitos destes grupos sociais a deficiência era considerada como anormal, atribuída a causas espirituais e muitas vezes marginalizada.

De acordo com ARANHA (1995), as pessoas com deficiência eram consideradas como fracas, incapazes e lentas, ou seja, aqueles que não correspondiam ao parâmetro de existência e produção, seriam "naturalmente" desvalorizados por evidenciarem as contradições do sistema, desvendando suas limitações.

Dentro da história humana e de sua cultura, qualquer deformidade física foi motivo de rejeição, de exclusão e até de condenação a morte, como no caso das tribos indígenas como uaiuai, waurá, kuikuro, kamayurá, parintintin, yanomami, paracanã e kajabi dentre outras.

Na antiguidade muitos povos também cultuavam a perfeição física como os espartanos, que viviam sobre um regime militarista e brutal, o governo era totalmente dedicado ao poder, onde os meninos eram retirados de seus pais, educados e treinados brutalmente, pois estes tinham que ser soldados instruídos na arte da  a guerra, por isto sua arma era o corpo perfeito e qualquer criança com defeitos físicos era morta por seu próprio pai.

Na cultura cristã, por muito tempo a deficiência foi vista como resposta ao pecado dos pais, onde estes cometiam um pecado e Deus os punia com um filho deficiente.

No decorrer da história existem relatos de extermínios por motivos fúteis como cor, raça e credo, como na Alemanha, onde Hitler se achou no direito de ditar e determinar o que era uma raça pura e digna.

Durante muito tempo e até mesmo nos dias de hoje, o deficiente físico é colocada a margem da sociedade, apesar das leis que determinam seus direitos estes ainda não são respeitados principalmente em instituições governamentais como escolas, hospitais, postos de saúde e outros.  

Art. 27º  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.(BRASIL, 20015).

O direito a acessibilidade é garantido a pessoas portadoras de deficiência ou que tenham sua mobilidade reduzida pela Lei nº 10.098 de dezembro de 2000, “onde são assegurados a integração social por meio dos direitos sociais e individuais, direito a dignidade, à educação, saúde, trabalho, previdência social, amparo a maternidade e a infância”.

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. (BRASIL, 2000).

Este artigo científico busca lançar sobre o assunto algumas considerações relevantes ao tema, como forma de contribuição ao diálogo necessário e tão caro ao desenvolvimento e evolução do Direito

2. DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde (2010), deficiência é um substantivo dado á perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica da biologia humana.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, capítulo I, art. 1º:

Art. 1o Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com, base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva.  (BRASIL, 2013).