A CORRUPÇÃO BRASILEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A CORRUPÇÃO BRASILEIRA NO ÂMBITO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As notícias recentes veiculadas nos meios de comunicação demonstram situações constrangedoras em que gestores, políticos e até servidores são alvos de investigações por indícios de desvio de dinheiro público e abuso de poder, as quais incitam diversos debates e revolta na população brasileira, que ao se sentir prejudicada, responde com greves e manifestações que ecoam por todo o país, reivindicando melhores condições de trabalho, mais transparência, ética e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Essa realidade revela a necessidade de mudanças profundas na forma de gestão do nosso país e principalmente na educação ética e moral da população, pois a corrupção brasileira se constitui um fenômeno sistêmico, complexo e extremamente maléfico, estando profundamente arraigado na cultura brasileira e presente em praticamente todos os setores da sociedade.

Percebe-se que, embora a maioria dos brasileiros condene os atos corruptos veiculados na mídia, não possuem consciência de que em seus comportamentos diários praticam atos que menosprezam valores como ética e honestidade, além de permanecerem silentes diante de situações em que seus próximos praticam atos desonestos, omitindo e até mesmo acobertando essas práticas, as quais se configuram fatores propulsores para a proliferação da corrupção, culminando na aceitação dessa realidade como natural e costumeira.

Portanto é fundamental a identificação destes desvios comportamentais, pois criam um círculo vicioso, e corroem a dignidade humana, sendo diariamente retroalimentados pela tendência cultural dos brasileiros a querer sempre levar vantagem, valendo-se do “jeitinho brasileiro” amplamente aceito pela sociedade, que utiliza-se da improvisação e da criatividade para se desvencilhar de seus deveres ou obter benefícios particulares em detrimento do direito que deveria se aplicar à coletividade.

Nesse contexto, a corrupção no Setor Público é verificada quando os agentes públicos executam suas atividades visando a obtenção de alguma vantagem particular ou o favorecimento de terceiros, desrespeitando aos padrões normativos e aos princípios éticos, sendo o tipo de corrupção mais maléfico, pois implica na descrença da sociedade nas instituições públicas devido ao desvio de recursos públicos deveriam ser destinados à políticas públicas essenciais, sendo fator determinante para a diminuição da qualidade de vida da população como um todo.

Em uma sociedade pautada pelo capitalismo que tem como principal objetivo a obtenção de lucro, aliado à noção de superioridade e impunidade dos ocupantes de cargos políticos, verifica-se grande tendência de autoridades políticas a se envolverem em atos corruptos, realidade que ganha ampla repercussão no contexto social e impõe uma cultura equivocada de que a política é algo ruim e prejudicial à sociedade, envolvendo todos os participantes do grupo nessa concepção.

Embora a maioria dos crimes de corrupção não seja investigada, de acordo com (SOUZA, 2014, pg. 246) “um único esquema de corrupção pode levar a uma série de outros casos”, como pode ser observado no atual escândalo de corrupção na Petrobrás. A investigação deste esquema, que ficou conhecida como Operação Lava Jato está alcançando grande repercussão na mídia e acredita-se que a quadrilha, composta por funcionários da Petrobrás, políticos, lobistas e empreiteiros, já tenha movimentado mais de 10 bilhões de reais”. (SOUZA, 2014, pg. 246).

Em notícia recente veiculada na mídia, o coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Delton Dallagnol afirma que a corrupção está alastrada também para outros órgãos públicos, demonstrando grande preocupação e reconhecendo a necessidade não só de buscar punição e responsabilização integral dos criminosos, mas também de mudar essa realidade. (G1, 2015).

Como resposta a este e demais escândalos ocorridos, o governo brasileiro propôs diversas medidas de combate à corrupção, dentre elas, a Lei Anticorrupção, que visa punir os atos ilícitos praticados pelas empresas contra a administração pública. Todavia, segundo o ex ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, “o Brasil, por conta de sua composição federativa e de sua extensão continental, é desprovido de estrutura adequada para a fiscalização do cumprimento da Lei” (GASTIM, 2014), evidenciando a dificuldade de se definir procedimentos e mecanismos de controle para que a lei possa ser cumprida.