A GESTÃO PUBLICA E O ORÇAMENTO: Seus processos e interação com a Gestão de Orçamento Participativo

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        CONTEXTUALIZAÇÃO        4

2.1        ORÇAMENTO PÚBLICO        4

2.1.1        Orçamento participativo pode melhorar a distribuição        4

2.1.1.1        Resultados Alcançados  Orçamento Participativo        5

2.2        O Orçamento Participativo e os municípios        6

2.3        O  ciclo orçamentário        7

2.3.1        A função de cada uma das leis orçamentárias        7

2.3.2        A competência e a iniciativa das referidas leis orçamentárias        8

2.3.3        As  leis orçamentárias e suas fases e a participação da sociedade.        8

2.3.4        O  controle externo e  controle interno  das contas públicas        9

2.3.4.1        CONTROLE INTERNO        9

2.3.4.2        CONTROLE EXTERNO:        9

2.3.4.3        CONTROLE EXTERNO POPULAR:        9

2.4        Relacionado ao chamado sistema de freios e contrapesos        9

2.4.1        Separação dos Poderes: sistema de freios e contrapesos        9

2.4.2        Princípios que regem a separação dos Poderes        10

2.5        Licitação, Contratos e Terceirização        11

2.5.1        licitação deserta ou fracassada        11

2.5.1.1        LICITAÇÃO DESERTA:        11

2.5.1.2        LICITAÇÃO FRACASSADA:        11

2.5.2        A Licitação deserta e a licitação fracassada são hipóteses de licitação dispensável        11

2.6        Caracterização da dispensa indevidamente a licitação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.        11

2.6.1        Os conselheiros do orçamento participativo e a participação e opinião pública/popular nos procedimento licitatório.        12

2.6.2        Posição do grupo quando participação e opinião pública/popular acerca desses atos realizados no procedimento licitatório.        12

2.7        Planejamento Urbano e Ambiental        13

2.7.1        Problemas podem ser resolvidos pelos gestores públicos        13

2.7.2        As demandas da população o que precisam        13

2.7.3        A questão ambiental        13

2.8        A Tecnologia da Informação na Gestão Pública        14

2.8.1        GESTÃO DA TI E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        14

3        EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO        16

3.1        EXEMPLO DE GRÁFICO        16

3.2        EXEMPLO DE FIGURA        16

3.3        EXEMPLO DE QUADRO        17

3.4        EXEMPLO DE TABELA        17

4        CONCLUSÃO        19

REFERÊNCIAS        20

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1. INTRODUÇÃO

Com os devaneios ocorridos no  Brasil, remeter  a desequilíbrios nas  contas públicas, e muitos fatos ocorridos em nossa economia afeta diretamente a gestão publica com seus gastos que na constituição de 1988, trouxe  instrumentos legais  que fez exigir um planejamento para a  transparência da gestão que se seguiriam. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça a ligação entre o planejamento e a execução dos gastos.

Esta pesquisa tem como  objetivo geral planejar e implantar o orçamento participativo como ferramenta democrática para gerir os  recursos públicos municipais. Os objetivos específicos são:  Definir  do orçamento participativo; Apresentar o  histórico do orçamento participativo;  Implantar o orçamento participativo n o município.

Justifica-se esta pesquisa, pelo fato de haver uma necessidade  constante para identificar e buscar melhorias no que dificulta o desenvolver da gestão público, como  há uma crescente desenvolver das contas públicas estas devem ser aperfeiçoadas o que é de importância e relevância   pelo fato da cidade crescerem e deve-se voltar a gestão para o bem da comunidade. O orçamento participativo se destaca pela  responsabilidade na gestão fiscal e das ações planejadas e transparência das contas públicas, impõe  limites para o cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas.  Assim a sociedade deve estar envolvida na elaboração de metas e a divulgação das  ações relacionadas às receitas e despesas do período. Onde entram os mecanismos criados para participação popular com reuniões e discussões para a participação.