A Gestão de Tributos

3.1.2 Análise e apresentação de artigos jornalísticos e de artigos científicos (em equipe):

Artigo – Reforma Tributária é promessa repetida e pouco detalhada

Introdução

Passadas as eleições e identificados os novos dirigentes do país pelos próximos quatro anos, é necessário colocar em prática a Reforma Tributária que terá modelos diferentes com a reeleição da Dilma Rousseff (PT) ou a vitória de um dos candidatos da oposição Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB).

A Reforma Tributária é necessária para ampliar as possibilidades de compensação dos créditos acumulados de tributos federais e estaduais pelas empresas, melhorar a complexidade do sistema e o impacto dos impostos sobre os investimentos.

Tema Abordado

Reforma Tributária é promessa repetida pelos candidatos às eleições para presidência, todos proclamam a sua necessidade imediata, mas de forma abstrata, faltam propostas concretas dos candidatos sobre o tema.

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http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/eleicoes/2014/2015-o-primeiro-ano-das-reformas-efdeg6e833p6gt399161hthla

Vantagens e Desvantagens Apontadas

1) Criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que seria formado por um conjunto de tributos, entre eles ICMS, PIS e Cofins.

Vantagens:

• Unificação nas mãos da União de vários tributos que hoje existem.
• Permite integrar os sistemas de fiscalização estaduais e federal.
• Fim da Guerra Fiscal entre os Estados, que hoje tem um impacto negativo sobre o crescimento.

Desvantagens:

• Necessidade de dimensionar as alíquotas, a fim de evitar a carga fiscal seja amplamente majorada.

2) Ampliação das possibilidades de compensação dos tributos

Vantagens:

• Permitir a compensação dos créditos acumulados de PIS e Cofins  com a contribuição previdenciária, através de um sistema de créditos e débitos que não viole a destinação obrigatória para a Previdência Social.
• O acúmulo de créditos tributários está sempre na lista de dificuldades apontadas pelas empresas.

• No campo dos créditos acumulados de ICMS, a adoção do chamado crédito financeiro, em vez do crédito físico. Ou seja, permitir que a indústria, por exemplo, se credite do total de tributos pagos em suas aquisições. Hoje, o crédito é permitido somente se o tributo foi pago sobre insumos incorporados ao processo produtivo
• Ganho de simplificação, o que foi pago está nos sistemas contábeis e você abate dos custos pelo valor (na maioria dos países é assim).
• Correção do sistema tributário brasileiro, corrigindo a tributação indireta, representada pelo estadual ICMS e pelos federais IPI, PIS e Confins.

Desvantagens:

• Pode gerar discussões sobre o que dá crédito para as empresas, ações judiciais podem discutir se um insumo básico como energia elétrica pode gerar crédito para determinada atividade.

Prós e Contras Indicados

Pontos Fortes e Pontos Fracos

Conclusões

Comentários Adicionais

Soluções, Sugestões, Recomendações Feitas

INFORMAÇÕES REFORMA TRIBUTÁRIA NA INTERNET

O que é

Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário

A Reforma Tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Somente através de uma reforma amplamente discutida, responsável, que atenda os interesses da nação e não de governos ou governantes, será possível promover a redução da carga tributaria sem comprometer a trajetória de desenvolvimento sustentado do Brasil.

Principais problemas do Sistema Tributário

Complexidade - O Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.

Cumulatividade - As incidências cumulativas, nas quais o imposto pago em uma etapa da cadeia produtiva não gera crédito para as etapas seguintes, resultam em uma série de distorções na economia: • organização ineficiente da estrutura produtiva; • aumento do custo dos investimentos e das exportações; • favorecimento às importações

Aumento do Custo dos Investimentos - Além da cumulatividade, o custo dos investimentos é elevado devido ao longo prazo de recuperação dos créditos dos impostos pagos sobre os bens de capital. Uma empresa leva 48 meses para compensar o ICMS pago na compra de uma máquina (ao ritmo de 1/48 por mês) e 24 meses para compensar o PIS/Cofins.

Problemas do ICMS - Um grande número de problemas do ICMS tem a ver com a forma de cobrança desse imposto nas operações interestaduais. Nestas transações, uma parte do ICMS é devido ao Estado de origem da mercadoria (normalmente correspondente a uma alíquota de 12%) e uma parte ao Estado de destino. Nas vendas dos Estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) para os demais Estados, a alíquota no Estado de origem é de 7%.

Guerra Fiscal - Numa situação em que os Estados vêm concedendo benefícios fiscais mediante negociações caso a caso e sem qualquer coordenação, a guerra fiscal tem produzido uma verdadeira anarquia tributária, gerando uma enorme insegurança para os investidores. 7 De fato, ao fazer um investimento, uma empresa não sabe se seus concorrentes receberão benefícios que podem comprometer sua capacidade de competir e sobreviver no mercado. Essa insegurança leva os empresários a investir menos ou então a exigir um retorno mais alto dos investimentos, prejudicando os consumidores