A Legislação Tributaria

- PROVA DO ALUNO

[pic 1]

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

Curso:Administração

Disciplina: Legislação Tributária  8º Semestre

PROVA

Data Aplicação:26.03.2016, Gabarito a partir de: 25.04.2016

PROVA 01

1º Qual é o nome do período compreendido entre a publicação da Lei Tributária e sua entrada em vigor? De quanto tempo pode ser este período? Vacatio legis , 45 dias

Parecer do Professor:  ok

2º O que é competência residual?

???

Parecer do Professor:  

3º A lei tributária só vale em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da

vigência da lei que os houver instituído ou aumentados. Esta afirmativa é referente ao: a) Princípio da Legalidade

1. Princípio da Anterioridade
2. Princípio Igualdade ou Isonomia
3. Princípio da Capacidade Contributiva
4. Princípio da Irretroatividade

Resposta Correta: (E)

4º Os Atributos da competência tributária são:  

1. A exclusividade (ou competência legislativa plena), a indelegabilidade e MedidaProvisória.
2. Princípio do Direito Tributário, Princípio da Legalidade e Indelegabilidade.
3. Exclusividade, Princípio da Legalidade e competência legislativa [plena.
4. A exclusividade (ou competência legislativa plena), a indelegabilidade e aintransferibilidade de competência pelo não exercício.
5. Princípio do Direito Tributário, Princípio do Direito, Princípio do Direito Penal.Resposta Correta: (D)  

5º Qual tributo possui como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza, de caráter profissional, elencado em lei ordinária, prestados em caráter oneroso, por empresa ou por profissional autônomo, tendo ou não estabelecimento fixo, desde que não seja de competência tributária dos Estados.

1. ICMS
2. ISS
3. IR
4. II
5. IE

Resposta Correta: (B)  

6º Qual é o imposto que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda?

1. ICMS
2. Imposto Exportação
3. Imposto Importação
4. Imposto sobre Produtos Industrializados
5. Imposto de Renda

Resposta Correta: (E)

7º O Impostos sobre produtos industrializados - IPI, é de competência: a) Da União

1. Dos Estados
2. Do Distrito Federal
3. Dos Municípios
4. De todos os entes acima

Resposta Correta: (A)  

8º São tributos Estaduais:  

1. Imposto Exportação, o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados
2. Impostos sobre Operações Financeiras, Imposto Territorial Rural e Imposto de

Renda

1. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação, Impostos sobre PropriedadeTerritorial Urbana e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
2. Impostos sobre Propriedade Territorial Urbana, o Imposto sobre Transmissão Bens

Imóveis e o Imposto sobre Propriedade de Veículos

1. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação, o Imposto sobre Circulação deMercadorias e o Imposto sobre Propriedade de Veículos.

Resposta Correta: (E)

9º Sobre vacatio legis podemos afirmar que:

1. - É o período compreendido entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.
2. - O legislador pode estipular o prazo que quiser, desde que expresso no texto legal.

 

1. - Quando o legislador se omitir o prazo é de 90 dias.

1. Todas as afirmativas estão corretas
2. Todas as afirmativas estão incorretas
3. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
5. Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Resposta Correta: (C)  

10º Qual é o imposto que tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional?

1. ICMS
2. Imposto Exportação
3. Imposto Importação
4. Imposto sobre Produtos Industrializados
5. Imposto de Renda

Resposta Correta: (B)  

PROVA 02

1º O que é sujeito ativo e sujeito passivo, em uma obrigação tributária?

O sujeito Ativo é o Estado e o sujeito Passsivo é o contribuinte.

Parecer do Professor: ok

2º O que é a suspensão do crédito tributário?

A suspensão do crédito tributário dar-se mediante pagamento.

Parecer do Professor: Consiste na sustação temporária da exigibilidade do tributo.

Pode ocorrer nos seguintes casos: a) moratória;b) depósito integral do montante exigido; c) reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação reguladora do processo tributário administrativo; d) concessão de medida liminar em mandado de segurança; e) o parcelamento (este foi acrescentado pela Lei Complementar nº104).

 

3º Sobre Fato Gerador e Obrigação Tributária é correto afirmar que:

1. - O Estado cria a lei, mas somente poderia cobrar o tributo nela previsto quandoacontecer o FG na realidade vivencial.
2. - A obrigação tributária principal tem por objeto um dever de fazer ou deixar defazer algo que não seja entregar dinheiro, pagar. Trata-se de deveres instrumentais de manter livros fiscais, preencher guias, apresentar declarações, tudo, sempre no interesse da arrecadação e fiscalização do tributo.

 

1. - Na obrigação acessória seu objeto é um dever de entregar dinheiro ao fisco a títulode tributo ou penalidade pecuniária.

1. Todas as afirmativas estão corretas
2. Todas as afirmativas estão incorretas
3. Apenas as afirmativas I e II estão incorretas
4. Apenas as afirmativas I e III estão incorretas
5. Apenas as afirmativas II e III estão incorretas

Resposta Correta: (E)

4º Sobre imunidade podemos afirmar que:

1. - A imunidade também é chamada de competência negativa
2. - A imunidade possui amparo legal na Constituição Federal

 

1. - A isenção não possui amparo legal na Constituição Federal e sim em Leiinfraconstitucional.

1. Todas as afirmativas estão corretas
2. Todas as afirmativas estão incorretas
3. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
5. Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Resposta Correta: (A)  

5º Em se tratando dos Templos quando não haverá a aplicação da Imunidade Tributária: