A NOVA REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS

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Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

Seminário Integrador em Ciência e Tecnologia

NOVA REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS

Discente: Fabiano Batista Neves

 Prof° Drº Nelson Victoria Bariani

Itaqui, Setembro de 2021.

1. INTRODUÇÃO

Segundo Lazzareschi (2009), pode-se dizer que o trabalho é um conjunto de atividades que um indivíduo realiza, objetivando alcançar uma meta por meio de ações, competências, habilidades e iniciativas próprias, prestando serviços para a produção de bens, que visam de tal forma satisfazer as necessidades do ser humano para a própria sobrevivência, que envolve: alimentação, vestuário, abrigo e também necessidades sociais culturais, artísticas, espirituais, psíquicas sentidas e/ou criadas pelo homem. Trata-se da ação humanizada, pois é a única que se difere dos outros animais. O conceito de trabalho foi se modificando no decorrer dos tempos e se unindo historicamente com a cultura da sociedade, atribuindo a esta cultura, novos valores e domínios políticos, considerando as relações pessoais e sociais separadamente.

A         Reforma Trabalhista nada mais é do que a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio da reforma, foram alterados uma série de direitos do trabalhador brasileiro, bem como os deveres das empresas. A ideia é que as relações de trabalho se tornem mais flexíveis.

A reforma altera diversos pontos da CLT, como jornada de trabalho, férias, compensação de horas, pagamento de horas extras e salários. Outra mudança é a inclusão de duas novas modalidades de trabalho: trabalho remoto (Home Office) e trabalho intermitente que possibilita que a empresa contrate um colaborador para realizar trabalhos esporádicos de acordo com a sua demanda. Essa é a maior reformulação das leis trabalhistas desde que elas foram implantadas nos anos 40 (BRASIL,2017).

 Para dar início ao tema, faz-se necessário voltar o olhar para a questão histórica a fim de se atingir a compreensão que envolve todo processo de elaboração das Leis Trabalhistas alocando-a num dado momento histórico da nação brasileira até a forma como a conhecemos atualmente. A história das Leis do Trabalho no Brasil se inicia com o fim da escravidão, ao fim do século XIX, findado este período nasce uma maior necessidade de mão-de-obra assalariada que requer regras para regular a relação de trabalho.

Somente no século XX algumas ideias com cunho de proteção ao trabalhador surgiram no cenário político e econômico, resultando futuramente da Consolidação das Leis Trabalhista. O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou em 13 de julho de 2017, a LEI Nº 13.467 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta lei entrou em vigor somente em novembro. A recepção no ordenamento jurídico desta lei, trouxe várias mudanças para a legislação nacional no que diz respeito aos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo dos anos, alterações relacionadas com acordos coletivos, férias, alterações com contribuição sindical e uma série de outros assuntos que foram considerados beneficentes e não beneficente aos trabalhadores.

Após decretado o fim da escravidão, muitos trabalhadores passaram a receber um ordenado pelos seus afazeres, mas com grandes jornadas de trabalho e acordos informais. Anterior a CLT os acordos de trabalhos eram feitos apenas de forma verbal, e isso não traz segurança e nem direitos adquiridos. Com a consolidações das Leis Trabalhistas, estes acordos passaram a ser celebrados com registros e ter valor jurídico, garantindo assim formalidade, direitos e deveres tanto para o trabalhador como o empregador.

Essas mudanças trouxeram excelentes resultados, porém como toda mudança, também grandes impactos. Desde sua criação a CLT teve inúmeras ressalvas e modificações. Por exercer impacto direto na rotina de vida do ser humano como participante do ciclo social, ela ainda pode ser considerada uma lei em construção, e o que se discute neste trabalho é a necessidade e analise e adequação a realidade atual. Estas mudanças influenciam diretamente da forma e resultado do trabalho.

1. OBJETIVO

• Debater e fomentar a discussão no que se relaciona à reforma da CLT.
• Analisar os meios possíveis de beneficiar o trabalhador nesta nova lei trabalhista.

1. A Reforma Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um documento que apresenta as normativas para as relações de trabalho dentro do território nacional. Ela foi criada em 1º de maio de 1943, através do decreto-lei nº 5.452, do então presidente Getúlio Vargas.

Em relação aos direitos trabalhistas e à legislação sobre o tema, o Brasil é um dos países com a maior cobertura de direitos trabalhistas do mundo, sendo a CLT utilizada como modelo de legislação trabalhista por outros países.

Durante o seu longo período de existência, a CLT passou por diversas alterações e correções. Afinal, a passagem do tempo faz alterações na sociedade e na forma como a mesma funciona. As relações de trabalho, portanto, também mudam.

Após uma série de discussões e ajustes, a reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017, conforme estabelecido pela Lei nº 13.467/17. Após a publicação no Diário Oficial, a nova lei trabalhista passou a valer a partir de 11 de novembro de 2017.

A Câmara dos Deputados aprovou 10 de Agosto deste ano, por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado Federal.

1. Principais Mudanças da CLT

 As mudanças foram tantas que de fato proporcionaram uma nova visão sobre a legislação trabalhista no país, surtindo, embora não literalmente, na criação de uma nova lei trabalhista.

Após a Reforma Trabalhista, esses acordos podem até ter prevalência sobre a Consolidação das Leis do Trabalho desde que estabeleçam novas opções não conflitantes com a Constituição Federal em: