O Impacto da Reforma Trabalhista no Teletrabalho

EVERTON FERNANDES GONÇALVES

        

O Impacto da Reforma Trabalhista no Teletrabalho

Artigo científico apresentado ao Curso de graduação da Faculdade Arnaldo Janssen, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Eduardo Marques Vieira Araújo

                 

           

BELO HORIZONTE

2018

EVERTON FERNANDES GONÇALVES

O Impacto da Reforma Trabalhista no Teletrabalho

Relatório final, apresentado a Faculdade Arnaldo Janssen, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2018.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. (Eduardo Marques Vieira Araújo)

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Prof. (Nome do professor avaliador)

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Prof. (Nome do professor avaliador)

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade apresentar uma perspectiva geral e atual a respeito do teletrabalho quanto a sua inserção, dimensão, eficiência, vantagens e desvantagens diante da reforma trabalhista, assim como, realizar uma breve conceituação sobre a definição de teletrabalho. Ressalta-se que a pesquisa tem como característica específica analisar a regulação do teletrabalho antes da reforma e pós reforma trabalhista. Desse modo, o estudo do tema apresentado será amparado pelos artigos 6° e 62 III da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, a interpretação do teletrabalho deve considerar a Constituição Federal e os problemas práticos a serem enfrentados em razão da nova regulamentação.

PALAVRAS-CHAVE: Teletrabalho. Reforma Trabalhista. Subordinação. Extrajornada. Lei 13.467/2017.

ABSTRACT

The purpose of this article is to present a general and current perspective on teleworking as to its insertion, dimension, efficiency, advantages and disadvantages before the labor reform, as well as to make a brief conceptualization on the definition of teleworking. It is emphasized that the research has as a specific characteristic to analyze the regulation of telecommuting before the reform and after the labor reform. In this way, the study of the topic presented will be supported by Articles 6 and 62 III of the Consolidation of Labor Laws. In addition, the interpretation of telework should consider the Federal Constitution and the practical problems to be faced due to the new regulations.

Keywords:  Telecommuting. Labor Reform. Subordination. Extrajornada. Law 13,467 / 2017

SUMÁRIO

1. Introdução; 2. Conceito de Home Office e sua conexão com a reforma trabalhista; 3. A regulação do teletrabalho antes da reforma trabalhista; 4. A regulação do teletrabalho após a reforma trabalhista; 5. Interpretação do teletrabalho na proeminencia da CR/88; 6. Problemas Práticos a serem enfrentados em razão da nova regulamentação; 7. Teletrabalho na jurisprudência trabalhista; 8. Considerações Finais; 9. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como propósito versar sobre a dimensão do teletrabalho frente às mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista e sobre a aplicabilidade desta modalidade de trabalho nas diferentes ocupações laborativas brasileira.

Preliminarmente, será realizada uma breve conceituação sobre o teletrabalho e sua conexão com a reforma trabalhista e posteriormente uma análise a respeito da regulação do teletrabalho antes da reforma e pós reforma.

Ademais, apresentaremos um parecer sobre a interpretação do teletrabalho na proeminência da Constituição Federal e avaliaremos os problemas práticos a serem enfrentados em razão da nova regulamentação.

Por fim, abordaremos os novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais com relação ao impacto da Reforma Trabalhista instituida por intermédio da Lei 13.467/2017.

Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo apresentar as possibilidades e metodologias que vislumbram a relevância dessa forma de serviço que é o teletrabalho.

Assim com os avanços tecnologicos surge o teletrabalho, ou seja, a partir de nossas residências é possível a realização de tarefas sem a necessidade de sair de casa. Portanto, é o trabalho realizado à distância, longe do estabelecimento do empregador possibilitando uma maior flexibilização na realização das atividades. Por isso, muitos empregadores têm se favorecido do teletrabalho como forma de intensificar a produção.

Por outro lado, deve ter prudencia ao decidir incorporar-se a essa modalidade de labor em uma empresa, visto que pode haver inúmeras desvantagens como a possibilidade de ocorrerem diversos processos judiciais, por exmplo, por conta de funcionário que têm suas horas extras suprimidas.

Salienta-se que a CLT prevê que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, o que inclui o Home Office. Assim sendo, não pode haver uma diferença no exercido do mesmo trabalho realizado nas dependencias da empresa e fora da empresa de acordo com a legislação.  

Destacaremos nos prómixos capitulos que a legislação trabalhista não regulamentava o teletrabalho embora o art. 6° da CLT trasncorre-se sobre a matéria não distinguindo entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância. Agora com a Lei. 13.467/2017 da Reforma Trabalhista o teletrabalho está regulamentado em lei nos artigos 75-A ao 75-E., portanto, têm um capitulo exclusivo para o tratamento do assunto proporcionando ao empregado e empregador uma proteção jurídica mais eficaz.