A Resenha Comparativa II

Resenha Comparativa II

O presente trabalho trata-se de uma resenha comparativa realizada a partir dos textos Conselhos de Políticas Públicas: Desafios para sua institucionalização- Carneiro (2007) e Reflexão sobre as dificuldade da implementação da Participação institucional no Brasil-Romão (2015).

No primeiro texto a autora fala acerca dos Conselhos e de sua importância, considerando-o como uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental, sendo a possibilidade de representação dos interesses e demanda da população na cena política, assim constitui-se numa ação conjunta entre Estado e sociedade na elaboração e gestão de políticas sociais, não sendo apenas um canal comunicacional, mas possui dimensão política e poder para efetivação dos mesmos, em outras palavras a identificação mais rápida de problemas e ações para sua solução. Segundo Carneiro 2007 os conselhos “têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos”. São assim estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente

A autora ainda traz abordagens sobre os conselhos como mecanismo de accountability societal como sendo um mecanismo de controle baseada na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos, ou mídia, objetivando expor erros e falhas do governo, um mecanismos que apresente uma configuração jurídico-institucional na expressão de uma demanda organizada da sociedade.

Na pesquisa elaborada pela mesma foi possível observar a dificuldade da presença das entidades envolvidas nas reuniões do conselho, tanto dos atores governamentais, transparecendo o descompromisso dos mesmos, quanto das entidades não governamentais, existem ainda outros problemas como tempo e finanças, assim como uma desigualdade na distribuição, entre membros, de recursos, de conhecimento de sua função, recursos disponíveis, informação e competência especializada, o que muitas das vezes induz a ser nomeada pessoas com um maior conhecimento, mas que nem sempre representa o desejo da sociedade o que dificulta uma participação qualificada e efetiva dos conselhos na busca de seus objetivos. Para uma eficácia dos conselhos é necessário a oportunidade de participação e deliberação abertas pelo Estado, a transparência, compromisso dos mesmos, assim como qualificação, acesso a informações, etc...

No segundo texto o autor fala acerca dos limites e pouca efetividade de conselhos, orçamento participativo e outras instâncias e mecanismos de participação institucional (IMPI) que se deu pela sua difícil inserção numa cultura política “autoritária”, “clientelista”, problema que pendura há muitos anos, após a constituição de 88, aos poucos foi criado instrumentos de participação, estabelecendo o direito à uma gestação compartilhada (participação da sociedade) nas mais variadas esferas. O autor tem como finalidade a atenção para a pesquisa da implantação das IMPI afim de produzir novos conhecimentos afim de esclarecer os embates interno ao governo para sua criação, manutenção e desenvolvimento. Ele destaca três ideias no que diz respeito a dificuldade de implementação da participação institucionalizada, que são elas: “Difícil “autonomia” da sociedade civil na relação com os governos; Insuficiência da capacidade do Estado de estruturar a participação institucional no âmbito governamental, e Necessidade de articulação dos mecanismos de participação institucional no âmbito de federação. 

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