A Sociedade Empresarial

A Sociedade Empresarial

A origem da sociedade empresarial deu-se no momento em que o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser desenvolvidas de maneira mais eficiente se fossem realizadas por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços e objetivos.

Sociedade empresarial são as organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas, ordinariamente, por mais de uma pessoa, que tem como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Ela assume, duas das cinco formas admitidas na legislação em vigor: LTDA (Limitada) ou S.A (Sociedade Anônima).

Requisitos para a constituição de uma sociedade:

• “affectio societatis”: É a vontade que uma pessoa tem ao ingressar em uma sociedade;
• Pluralidade de sócios: Para a constituição de uma sociedade, é necessária a existência de, no mínimo, dois sócios;
•  Capital social: para a constituição de qualquer sociedade, há a necessidade da existência de um capital social.
•  Participação nos lucros e perdas: todos os sócios deverão ter o direito a auferir os lucros e a obrigação de suportar as perdas da sociedade. Ressalte-se que a divisão proporcional ou desigual dos lucros é permitida, vedando-se somente a exclusão total. 

Características da Sociedade Empresarial

• As sociedades empresariais são constituídas de acordo com os tipos de sociedade: em nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações;
• Exercício da atividade própria de empresário, com Registro Público de Empresas Mercantis na Junta Comercial;
• Além das atividades comerciais, prestação de serviços ou industriais, se houver atividades de natureza intelectual ainda é considerada uma sociedade empresarial...

Espécies de Sociedade

As espécies de sociedade são: Limitadas, anônimas, cooperativa, simples, comanditas por ações, comandita simples, comum, em conta de participação, em nome coletivo.

Limitadas

Sociedade Limitada é aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa.

Atualmente, o tipo societário mais comum em território brasileiro é a Sociedade Limitada, sendo seu elemento fundamental o contrato social.  O formato da Ltda, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores somente com o consentimento dos sócios.

Características da Sociedade Limitada

• Responsabilidade dos sócios: a responsabilidade é restrita, característica que parece explicar a extrema popularidade desta forma de sociedade no Brasil. Se o capital social subscrito (permitido pelos sócios) não estiver integralizado (totalmente pago), o sócio responde solidariamente com os outros pela parte que resta ser integralizada.
• Capital social: divide-se em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio; a contribuição pode ser dado por meio de dinheiro, bens ou direitos, sendo não autorizada, porém, através da prestação de serviços.
• Exclusão do sócio: é excluído o sócio que não integralizou de acordo com os prazos e condições previstas no contrato de constituição da Limitada. Quando coloca em risco a existência do negócio por meio de uma justa causa, prevista no contrato e um tempo para que o sócio possa se justificar ou se defender em reunião de assembleia.
•  Obrigações dos sócios: é devido aos sócios repor os lucros e repor as quantias que forem retiradas da sociedade, somente se estiverem autorizadas pelo estabelecido no capital social. O sócio deve integralizar suas quotas subscritas ou caso contrário, poderá ser expulso da sociedade. Da data do registro da Limitada até cinco anos, todos os sócios respondem pela exata estimação dos bens concedidos ao capital social. Na administração, o administrador, sócio ou não, será designado pelo próprio contrato social ou instrumento separado (ou ato separado que é um termo, onde se especifica quem será o administrador) e terá que exercer a sua função por uma série de deveres previstos pela lei.
•  Prejuízos no capital: não é permitida a retirada ou distribuição de lucros para o sócio em caso de possível prejuízo do capital.
• Legislação das limitadas: no Brasil, o Código Civil de 2002 regula seus principais dispositivos, sendo que em caso de lacunas, são seguidas as normas das Sociedades Simples ou Anônimas, caso estabelecido no contrato.
• Conselho fiscal: órgão facultativo nas sociedades limitadas, mas comum nas anônimas. Os sócios minoritários que representam menos de 1/5 do capital social podem eleger um membro e suplente. Pode o contrato prever ainda o estabelecimento de um conselho fiscal e suplentes (três ou mais membros), sócios ou não. Em relação às demonstrações financeiras, deverão ser elaboradas pelo menos três ao final de cada exercício social.

Anônimas

A sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada.