ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ANHANGUERA-FACNET EDUCIONAL

FACULDADE DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

IDELANO SALES DOS SANTOS RA: 1299873013

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA RA: 4303809424

ORISMAM DE SOUSA ARAUJO BARBOSA RA: 1299180199

LUZINETE FRANCISCA DOS SANTOS AQÜILES RA: 3830713847

               FERNANDO PEDRO LEONARDO NEPOMUCENO RA: 1299881033

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

BRASÍLIA-DF

23/11/2013

IDELANO SALES DOS SANTOS RA: 1299873013

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA RA: 4303809424

ORISMAM DE SOUSA ARAUJO BARBOSA RA: 1299180199

LUZINETE FRANCISCA DOS SANTOS AQÜILES RA: 3830713847

FERNANDO PEDRO LEONARDO NEPOMUCENO RA: 1299881033

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

ATPS PARA CONCLUSÃO DE DISCIPLINA “DIREITO EMPRESARIAL” SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR-TUTOR A DISTÂNCIA ANDRELIZA MILA ROSA DE OLIVEIRA

BRASÍLIA-DF

23/11/2013

SUMÁRIO

1 – CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL, EMPRESA E EMPRESÁRIO................01        

1.1 – Direito Comercial e Empresarial......................................................................................01

1.2 – Empresa e sua evolução...................................................................................................02

1.3 – O Empresário...................................................................................................................02

1.4 – A identificação da empresa.............................................................................................03

1.5 – Particularidades entre empresa e empresário...................................................................04

2 – DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL................................................05

2.1 – O Direito Empresarial e sua função social.......................................................................05

2.2 – Aspectos legais da empresa..............................................................................................05

2.3 – A função social da empresa em face da Constituição de 1988........................................08

3 – CONCEITOS SOBRE DIREITO CAMBIÁRIO E TÍTULOS DE CRÉDITO..............08

3.1 – Direito Cambiário............................................................................................................08

3.2 – Títulos de Crédito............................................................................................................08

3.2.1 – Títulos de Crédito conforme o novo Código Civil brasileiro.......................................09

3.2.2 – Princípio da cartularidade.............................................................................................09

3.2.3 – Princípio da literalidade................................................................................................09

3.2.4 – Princípio da autonomia e abstração..............................................................................10

3.3 – Os títulos de crédito e outras classificações....................................................................10

3.4 – Análise da empresa conforme os princípios do Direito Cambiário.................................11

4 – O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.................................................11

4.1 – Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária..........................................11

1. – O Direito Empresarial com ênfase na função social e capacidade contributiva.........12/13

1 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO

1. – Direito Comercial e Empresarial

Determinar com exatidão onde e como se desenvolveu o comércio não é tarefa fácil, no entanto, relatos dessa prática são citados por volta de 4.500 a 6.000 anos (a. c.), geralmente desenvolvidos pelos sumérios, babilônicos, egípcios e com maior destaque para os fenícios pela forma como comercializam seus produtos com outros povos, o que gerou o crescimento dessa prática, sendo ampliada na Idade Média e difundida para todos os povos, com o Renascimento surge à figura do artesão e do comerciante que acabaram se organizando e surgiram normas que regulavam essas atividades mercantis, logo na Era moderna essas regras ganharam destaque e então surge o Direito Comercial.

No Brasil Colônia essas normas de comércio eram baseadas em Códigos ou Ordenações estrangeiras e a “Lei da Boa Razão” de 1769, somente no inicio do século XIX houve tentativas de ampliar e desenvolver o Direito Comercial brasileiro, mesmo assim continuava a ser regido pela “Lei da Boa Razão, após tanta espera, em 25 de julho de 1850 foi criado o Código Comercial brasileiro pela Lei nº 566, mesmo sendo um documento original, mas com referências dos Códigos português, espanhol e francês, o então Código Comercial brasileiro adotara também a Teoria dos Atos de Comércio, no entanto surgem controvérsias sobre a definição precisa dos atos de comércio e desse modo, o Código Comercial precisa de ajustes, pois com o crescimento e surgimento de novas formas de comércios e negócios e as várias imprecisões da teoria dos atos de comércio, essa se tornou insuficiente para suportar e garantir de maneira estável o comércio brasileiro, o que torna o direito comercial brasileiro a partir de 1942, bem próximo do direito comercial italiano, então em 2002 o Código Civil revoga a primeira parte do código comercial e incorpora a Teoria da Empresa pelo direito brasileiro, isso abrange muitas outras atividades que estavam à margem da Teoria dos atos de Comércio, contudo a separação entre atividade comercial e cível continua na Lei nº 10.406/02 e também permanecem de fora da disciplina empresarial algumas atividades econômicas, mesmo exercendo tais atividades não tem direito a requerer falência ou recuperação judicial, entre essas estão: profissional intelectual, salvo se, no exercício da profissão constituir elemento de empresa; empresário rural, salvo se houver a inscrição na junta comercial; cooperativas, nesse caso, são sociedades civis e aquele que presta serviços diretamente, mas não está organizado como empresa (PLT).