ATPS Direito Empresarial e Tributário

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

ETAPA 1 3

Definições 3

Dados da empresa a ser analisada: 4

ETAPA 2 6

Aspectos legais da empresa 6

Função social da empresa 8

ETAPA 3 9

Direito Cambiário 9

ETAPA 4 11

Principio da capacidade contributiva 11

CONSIDERAÇÕES FINAIS 12

BIBLIOGRAFIA 13

INTRODUÇÃO

Esta ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) tem como objetivo a construção de conceitos contábeis e estudo dos principais assuntos de Direito Empresarial e Tributário, onde trabalharemos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade dar organizações. Além de aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos, questões tributárias e fiscais que estão diretamente ligados às atribuições destas atividades.

Direito Empresarial e Tributário são tópicos de extrema relevância e entendimento não somente para aqueles que são donos de negócios, mas aos empresários e organizações que buscam saber e colocar na prática a função social da empresa através de prevenção de problemas, reputação, e visão estratégica no ambiente legal e regulatório.

O estudo desta ATPS foi desenvolvido em equipe para que todos possam aprender a desenvolver os conteúdos trabalhados com desenvoltura. Durante a realização aprofundamos nosso estudo para aperfeiçoar ainda mais nosso aprendizado.

ETAPA 1

Definições

Com o desenvolvimento da população primitiva, o poder de troca de alimentos e outras necessidades originou a moeda, onde foi um fator significante e determinante para o surgimento do comércio e, com isso, o surgimento da economia. Os comerciantes tinham como objetivo obter lucro e a atividade dele, de comprar bens e revender originou o nome de “atividade mercantil ou comercial”. A partir da Idade Média que se incluiu fontes de direito aprimorando-se juntamente com a expansão marítima pelo mundo e a abrangência do comércio.

Atualmente o conceito do Direito Comercial se refere ao conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. Esta área de direito não se fecha apenas aos empresários, mas aqueles que praticam os atos aos quais a lei atribui características tais que se tornaram regidos pelo Direito Comercial. A abrangência do Direito Comercial envolve:

- direito empresarial

- direito societário

- direito falimentar

- direito da propriedade industrial

- direito cambiário

- outros ramos afins

Tanto o direito comercial quanto o empresarial, estua a abrangência das relações empresariais, as organizações econômicas para a produção e circulação de bens e serviços.

Direito empresarial é o conjunto de normas jurídicas que envolvem atividades das empresas e dos empresários comerciais que atuam na circulação ou produção de bens e prestação de serviços. Todos os direitos para a se regulado no Código Civil onde se trata das relações do próprio sujeito com a atividade que exerce e das usas relações nessa atividade com o Estado e com terceiros, surgindo toda a sorte de obrigações, deveres e direitos, objeto de estudo e proteção.

Juntamente com o livro II do Código Civil, encontra-se a definição legal da atividade empresário, sendo assim, o empresário é o sujeito que exerce tal atividade e a atividade exercida pelo sujeito é chama empresa. O sujeito de direito poderá ser tanto pessoa física como jurídica, onde se atribui deveres e obrigações, onde cujos direitos são protegidos por lei através de proteção do direito empresarial.

O novo Código Civil no seu artigo 966 diz: “Art. 966”. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.

Parágrafo único. “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

Nota-se que o empresário deve exercer profissionalmente a atividade, diferente do sócio, que não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial; deve praticar a atividade de forma habitual: deve haver a busca pelo lucro; e desenvolvida de forma organizada através da presença de fatores de produção (capital, insumos, mão de obra e tecnologia).

Dados da empresa a ser analisada:

Nome: Simionato Auditores Independentes

Endereço: Rua Rafael Andrade Duarte, 232

Nova Campinas – Campinas/SP

Segmento: consultoria com ênfase na área de representação de assessoria jurídico fiscal

Porte / tamanho: pequena empresa de 20 funcionários

Missão: Oferecer ao mercado nacional serviços de auditoria e consultoria com elevado padrão de qualidade, prestados por equipes altamente qualificadas, objetivando atender as reais necessidades de nossos clientes, agregando valor aos seus negócios, com dedicação, ética e profissionalismo, gerando parcerias duradouras e de confiança.

Valores: Confiança e respeito,

Segurança e transparência nas informações,

Responsabilidade e espírito de equipe,