As Políticas Agrícolas no Brasil

Políticas Agrícolas no Brasil

No Brasil o que se tem de conhecimento é que as tentativas de se estabelecer políticas agrícolas datam desde o final do século XIX com a criação de financiamentos transforando o Banco do Brasil em fonte de apoio financeiro ao setor rural. O Caixas Raiffersen foi um sistema de cooperativas de crédito que foi implantado aqui no Brasil inspirado no sistema de cooperativas da Europa, porém nunca chegou a ter grande participação a oferta de crédito.

Na realidade, a fragilidade do sistema financeiro nacional e a extrema dependência da economia dos mecanismos externos de financiamento (centrados no café e na mineração) impediram a expansão dos créditos de longo prazo e, portanto, a institucionalização de um sistema mais amplo de apoio à agricultura nos moldes existentes em outros países. [1].

Quando em 1921 o Governo Federal começou a participar diretamente da política de valorização, que, em função da grande safra de 1920 a 1921 (16,2 milhões de sacas contra 8,9 milhões da safra anterior), foram adquiridas mais 4,5 milhões de sacas. Os recursos vieram da recém-criada carteira de redescontos do Banco do Brasil e de alguns empréstimos externos. [1].

Em 1929 houve um grande acumulo de estoques provocados pelas grandes safras d 1927 a 1928 e pela quebra da Bolsa de Nova Iorque derrubando os preços em mais de 70% das safras de café. Em 1931 o Governo Federal criou o Conselho Nacional do Café (CNC).

Segundo Carlos Nayro Coelho[1] a evolução da política agrícola no Brasil pode ser dividida em quatro fases para compreensão e estudo:

 A primeira fase, que ele chamou de fase da agricultura primitiva, iniciou-se justamente com a criação do CNC em 1931 e foi marcada por diversas tentativas de sofisticar e ampliar a política, como a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em 1933, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) do Banco do Brasil e da Companhia de Financiamento da Produção (CFP), em 1943. A segunda fase, que foi denominada de fase de modernização da agricultura, iniciou-se em 1965, com a reformulação da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e foi marcada justamente pelo uso, em alta escala, de subsídios no crédito rural e em algumas ocasiões da PGPM, para expandir a fronteira agrícola através do crescimento da produção de grãos. E “Em 1973, para dar continuidade ao processo de modernização, inovação e difusão de tecnologias foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER). Através dos mecanismos de incentivo as atividades agrícolas essas empresas emergem no sentido de aumentar a produtividade da terra e do trabalho. As inovações e descobertas originadas das pesquisas da Embrapa eram de responsabilidade da Embrater, fazer a divulgação para aos produtores rurais.” [2].

 A terceira, em que o autor denominou de fase de transição da agricultura e iniciou-se em 1985, com a decisão do Governo Federal de eliminar o subsídio ao crédito por meio da utilização de indexadores. Essa fase foi marcada pela influência dos vários planos de estabilização e da abertura comercial na condução dos negócios agrícolas, pela redução drástica na oferta do crédito rural oficial (devido à crise fiscal do Estado), pela utilização mais intensa da PGPM para subsidiar o custo de transporte e pela escalada no endividamento do setor rural. Pode ser assim chamada porque foi uma fase que precedeu a reformulação geral dos instrumentos de política agrícola e em que os valores ambientais começaram a fazer parte das preocupações do Governo e da sociedade. A quarta fase, denominada fase da agricultura sustentável, iniciou-se em 1995 com a tentativa do Governo em resolver o imbróglio do endividamento rural através da securitização, com o desenvolvimento e utilização de novos instrumentos de política agrícola, menos intervencionistas e mais orientados para o mercado como o Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) e o contrato de opões. Essa fase foi marcada pela adoção de um plano de estabilização bem-sucedido, (o Plano Real), pela ampliação da abertura comercial e pela presença cada vez mais intensa das variáveis ambientais (e do princípio da agricultura sustentável) nas decisões de política agrícola e no cálculo econômico dos empresários rurais.

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