As Reformas burocráticas foram uma consequência da emergência de um capitalismo moderno,

Universidade Federal Fluminense

Curso de Administração

Disciplina de Fundamentos da Administração Pública

Disciplina: STA 04008

Professora: Teresa Olinda Caminha Bezerra

Alunos:

- Alex de Almeida Gouvêa

- Andressa Sodré Moraes

- Carlos Augusto

- Djalma Guerra

Pesquisa sobre aspectos relevantes envolvendo as Reformas Administrativas, promovidas pelos Governos, no período de janeiro de 1990 até o presente.

Niterói

Julho / 2017

Sumário

1 – Introdução ....................................................................................................... 03

2 – Fernando Collor de Mello ................................................................................ 04

3 – Itamar Franco .................................................................................................. 05

4 – Fernando Henrique Cardoso .......................................................................... 06

5 – Luiz Inácio Lula da Silva ................................................................................. 08

6 – Dilma Rousseff ............................................................................................... 09

7 – Michel Miguel Elias Temer Lulia ..................................................................... 10

8 – REFORMA AGRÁRIA .................................................................................... 11

9 – Conclusão ...................................................................................................... 12

        REFERÊNCIAS ........................................................................................... 13

1 – Introdução

As reformas burocráticas foram uma consequência da emergência de um capitalismo moderno, visando mudanças na forma de gestão dos recursos humanos e orçamentários, tentando implementar mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e com o patrimonialismo, bem como combater o fisiologismo, que busca ganhos ou vantagens pessoais, ao invés de ter como foco o interesse público.

Neste trabalho objetivamos contextualizar o cenário das reformas administrativas brasileiras, no período ocorrido a partir das eleições diretas de 1989, quando voltamos a ter um presidente eleito com voto direto após o regime militar.

Além dos entraves que dificultaram esse processo, buscamos retratar minimamente as novas perspectivas da administração pública, em face dos resultados ou inexistências destes em relação às perspectivas das reformas.

Poderíamos entender que o grande entrave dessas reformas seria: - Não basta alterar a estrutura administrativa, é preciso que essas mudanças administrativas estejam enraizadas nas mentes dos governantes e gestores, envolvendo todos os servidores e agentes envolvidos.

Assim sendo teremos aqui uma síntese do que foi promovido e de suas consequências até o presente momento, bem como das frustrações geradas para muitos envolvidos, incluindo a sociedade, cuja cidadania é posta em cheque em algumas situações, como reflexo das medidas adotadas.

2 – Fernando Collor de Mello

Primeiro presidente eleito pelo voto popular após o regime militar, ficou conhecido pelo combate aos “marajás” e ao “Estado-elefante”, durante a campanha, assumindo em jan/1990, deixou como principal legado o início da abertura econômica do País.

Além do confisco das poupanças do atabalhoado Plano Collor, a redução dos impostos de importação causou uma invasão de produtos importados, demandando grande competitividade da produção nacional. Criou o Plano Collor, em que o cruzado novo virou cruzeiro.

Criou dois megaministérios: da Economia, Fazenda e Planejamento e da Infra-Estrutura. A instituição do Regime Jurídico Único, através da Lei no  8.112, de dezembro de 1990, gorou muita polêmica e atualmente é considerado como tendo sido gerador de um efeito engessador na administração pública.

Iniciou a chamada por alguns como quarta reforma administrativa, reduzindo o número de ministérios. Livrou o País de várias leis cartoriais contra livre concorrência em diversos setores da economia. Originalmente visava à desestatização e a redução dos gastos públicos, chegando a implementar uma política de arroxo, resultando em exoneração e demissão de funcionários públicos, instituindo o Programa Nacional de Desestatização, dando início ao processo de privatizações.

Em 1991, o presidente Collor encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 59 (PEC 59), propondo a alteração do regime de estabilidade do servidor público. A estabilidade obtida após dois anos de exercício efetivo valeria só para os servidores nas “atividades típicas do Estado” como segurança, diplomacia, advocacia, tributação, arrecadação, fiscalização etc. Nos demais casos, a estabilidade seria obtida somente após dez anos de exercício efetivo na função. Um ano depois, o próprio presidente retira a PEC do congresso.

A reforma Collor pode ser entendida como "desmobilização de ativos”, por ter gerado a desestruturação de setores inteiros da Administração Federal, sem deixar resultados perenes, tanto de cultura reformista, quanto de metodologias. Apesar da reforma administrativa em seu período ter sido desastrosa, teve forte componente ideológico como proposta neoliberal. Como exemplo a inserção no Mercosul como uma resposta ao contexto globalizador da Alca, e redução das barreiras tarifárias.

Quanto à previdência e seguridade social, em 1990 o Iapas e o INPS se fundiram, transformando-se no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), enquanto o Inamps seria posteriormente extinto,, transferidas suas competências para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 1992, devido aos escândalos de corrupção, renunciou ao mandato horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, tendo porém o processo de Impeachment seguido e tornado Collor inelegível por 8 anos.

3 – Itamar Franco

Como vice, assumiu e exerceu o mandato até 1994. Conciliador, Itamar conseguiu conduzir os ânimos no plano político, criando as condições para o lançamento do Plano Real, cuja assinatura se fez acompanhar do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.