Beneficios sociaiai

BENEFÍCIOS SOCIAIS:  Os Benefícios da Previdência Social, Assistência Social e Seus Impactos Nas Organizações

Carlos Paulo de Oliveira Neto

                                            Unopar: Universidade Norte do Paraná, Londrina Paraná

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar os benefícios sociais existentes sua origem, os impactos que a implantação dos benefícios sociais tem nas organizações, assim como definir os métodos necessários para a gestão dos mesmos. Investigaremos de maneira objetiva os tipos de benefícios sociais, pautando suas principais formas. Para isso será destacado nesse trabalho, não somente os benefícios, mas, a maneira que eles devem ser geridos.  Analisaremos também sobre as mudanças que ocorreram nos Benefícios da Assistência Social desde sua implantação na Previdência Social perpassando para sua transferência para a Política de Assistência Social. Contextualização das mudanças a partir do Sistema Único da Assistência Social, o que mudou e o que permaneceu para a garantia dos direitos sociais sobre os Benefícios repassados aos usuários da Assistência Social no Brasil. Vamos ver a relevância de sua aplicabilidade em uma organização e os níveis de motivação dos colaboradores conseguidos através dele. Apresentaremos a forma de como a organização deve agir para a adequação do pacote de benefícios sociais praticado por ela ao perfil ou necessidades pessoais de seus colaboradores quando for o caso, a fim de garantir níveis de motivação mais elevados do que os atuais, e em consequência aumento de produtividade e lucratividade.

Palavras Chave: Origem, Previdência Social, Benefícios E Assistência Social, Implantação, Gestão, Motivação.

ABSTRACT

This article aims to analyze the existing social benefits their origin, the impact that the implementation of social benefits has in organizations, as well as define the methods required to manage them. Investigate objectively the types of social benefits, basing its main forms. For this will be highlighted in this work, not only the benefits, but the way they should be managed. We will also consider the changes that occurred in the Benefits of Social Welfare since its implementation in Social Security traversing to his transfer to the Social Assistance Policy. Contextualization of the changes from the Single System of Social Assistance, which has changed and what remained to guarantee the social rights of the benefits passed on to the users of Social Welfare in Brazil. Let's see the relevance of its applicability in an organization and motivation levels of employees achieved through it. We will present the ways in which the organization must act for the adequacy of social benefits package practiced by her profile or personal needs of its employees when appropriate in order to ensure higher levels of motivation than the current, and as a result increased productivity and profitability.

Keywords: Ethnicity, Social Security, Benefits and Social Assistance, Implementation, Management, Motivation.

1-INTRODUÇÃO

Iremos verificar neste artigo que o benefício assistencial, comumente denominado de benefício de prestação continuada, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 8.742/1993, embora o texto constitucional o tenha previsto em 1988. Trata-se do segundo maior programa de transferência de renda do país, atrás apenas do Programa Bolsa Família (SANTOS, 2006). Revela-se como um instrumento de política assistencial de grande relevância à medida que consiste no pagamento de um salário mínimo ao portador de deficiência e ao idoso que não possui meios de prover seu sustento ou de tê-lo provido por sua família, e outros casos conforme preceitua art. 203, V, CF/88. Considera-se fruto da evolução social do Estado Democrático de Direito, consistindo numa das alternativas de concretização do bem-estar e justiça sociais, conforme prima a

Ordem Social Brasileira, constitucionalmente garantida (BARCELLOS, 2001; ÁVERO, 04). Apesar de ser direito subjetivo e público do cidadão, a implementação do benefício assistencial enfrenta problemas na sua efetivação e no alcance a todos que ele necessita seu caráter restritivo e transmutado, haja visto critérios de percepção bastante rigorosos, vem impossibilitando a promoção da dignidade humana (GOMES, 2004). Este estudo se pauta no método dedutivo, na medida em que parte da investigação do Estado para a aplicação de uma de suas políticas assistenciais. Neste viés, a presente pesquisa atém-se na análise social do benefício assistencial e, para tanto, foi trazido à baila as noções iniciais do Estado, sua conformação histórica, para justificar como se deu o surgimento do Estado de Bem-Estar Social no Brasil e no mundo, bem como seu declínio. Por conseguinte, abordar-se a o estudo de uma das espécies do gênero Seguridade Social no Brasil, a Assistência Social. Para tanto se discorre sobre o histórico desta política no Brasil, bem como sua conformação legal constitucional, para então chegar ao objeto dessa investigação: o benefício assistencial. Veremos ver também uma parte deste artigo que falara do Direito à Assistência Social, de imprescindível importância, em que se consigna, mediante análise jurídica doutrinária, que a assistência social está inserida no núcleo essencial da dignidade humana, não devendo ficar sujeita, sua promoção, a mecanismos e fundamentos que ferem a dignidade. E por fim, trata-se especificamente do critério renda para a concessão do benefício assistencial. Procura-se demonstrar como se dá a via Administrativa para a percepção do mesmo, para posteriormente, mediante análise jurisprudencial, princípio lógica e social, investigar o significado do critério renda. E se sua regulação ofende ou não a princípios constitucionais gerais, como o da Dignidade Humana, o da Igualdade e a princípios específicos da Seguridade Social. Ademais, enfatiza-se a regulação restritiva e transmutada do benefício assistencial, e a relação desta com fatores reveladores de injustiças sociais. Em outro sentido é sabido que as pessoas não trabalham sem ter a intenção de receber algo que as pague pelo seu esforço físico ou mental, assim surge nas organizações o conceito de remuneração que consiste em beneficiar o colaborador pela sua dedicação à organização. A remuneração é o pagamento do trabalhador, podendo ser em valores ou em benefícios. Por ser um estimulo para o funcionário é de crucial importância a sua gestão, ou seja, o ato de gerenciar, planejar e desenvolver métodos que façam a distribuição de recursos, de modo, que a organização e o colaborador se beneficiem. Esse é o grande desafio para os gestores do departamento de recursos humanos, pois, os conflitos são muitas vezes frequentes e geram prejuízos para organização em tempo, produção e desenvolvimento. Através da compreensão desse tema a empresa pode então optar pela implantação de pacotes de benefícios. Essas novas iniciativas devem ser tratadas com muita atenção, para não ocorrer desperdícios e custos sem perder a qualidade dos serviços, isso é possível se aprendemos a gerenciar esse projeto