Direito Comercial e Empresarial

Sumário

1. Introdução____________________________________________________________________________01

2. Direito Comercial e Empresarial_______________________________________01

3. Empresa e sua Evolução_____________________________________________02

4. Empresa_________________________________________________________03

5. Direito Empresarial e sua função Social________________________________04

6. Conceito de Direito Cambiário e seus Princípios_________________________05

7. Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios Cambiários_______________06

8. Conceito de títulos de crédito conforme o novo código Civil Brasileiro______07

9. Principio da capacidade produtiva___________________________________09

10. Entrevista com Gestor____________________________________________10

11. O novo Direito Empresarial _______________________________________11

12. Considerações Finais_____________________________________________14

13. Bibliografia____________________________________________________16

INTRODUÇÃO

A idéia principal deste trabalho é trazer ao leitor, o conceito de empresa e empresário, pois o código civil anulava parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comércio as novas formas de comércio não estavam contempladas no código em 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o novo código civil que entrou em vigor no início de Dois mil e doze, contemplando as outras formas de comércio. É rompida a teoria dos atos de comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passaram a se chamar sociedades empresariais ou empresários.

Conhecer e entender os divergentes conceitos de empresa e empresário, que, sob a ótica jurídica, se distinguem da linguagem senso comum da sociedade, e em conseqüência disso à compreensão do tema torna-se dificultosa. A confusão aumenta, inclusive, pela distância existente entre os conceitos técnicos do direito e a linguagem natural.  Assim, sob a ótica da evolução histórica do Direito Comercial, destacando três fases distintas, procura-se estabelecer o atual conceito técnico pertinente à empresa e o empresário, indispensáveis para compreender e iniciar-se o efetivo estudo do Direito Empresarial atual.

Direito Comercial e Empresarial

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresária ou sociedade simples, os quais mais adiante analisarão suas particularidades. Os conceitos de Direito comercial e direito empresarial, Empresa e sua evolução e o empresário.

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que exerça com a racionalidade própria de '' empresa'', sendo um ramo especial de direito privado.

Empresa e sua Evolução:

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comercio, bancarias, securitárias e industrias. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, o Código Comercial – Lei n º 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influencia da teoria dos atos de comercio, e definia como mercancia:

• Compra e venda de bens moveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;
• Indústria;
• Bancos;
• Logística;
• Seguros;
• Armação e expedição de navios.
Como podemos observar a defasagem entre a teoria dos atos de comércio e a realidade do Direito foi sentida, especialmente no que dizia respeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo que parte dessa distorção procurou-se se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas. Com a edição n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial – houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria.

Empresário:

O código civil trata de empresários dos artigos 966 a 971. Considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica.        

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