Direito Empresarial e tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

A legislação tributária no Brasil é muito confusa, cada poder executivo seja ele municipal, estadual ou federal, existem uma série de impostos e tributos que são de sua competência. Todos eles com apoio da CTN.

É de conhecimento de todos que impostos e mais impostos fazem parte da sociedade, em um país como o Brasil onde a burocracia e o alto custo dos impostos e a quantidade dos mesmos, por este motivo a criação do termo “Custo Brasil”, é claro a falta de incentivo fiscal em nosso país, o pequeno e grande empresário tem dificuldade em abrir sua própria Empresa, devido ao fato da demora e custo do processo legal que é necessário para abertura.

O índice da inflação está cada vez maior devido às altas quantidades de impostos e crimes como sonegação fiscal, torna mais difícil o incentivo ao empreendedorismo no Brasil, devido ao custo o novo empreendedor se sente intimidado a começar um negócio devido aos impostos que terá que pagar.

O que vemos hoje é um país que arrecada bilhões em impostos e do outro um povo carente por saúde, educação, segurança.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI	Art. 46 a 51 do CTN Federal	Federal	Aplica-se sobre os produtos industrializados
ICMS	Art. 155, II e § 2º, CF	Estadual	Aplica-se sobre a na circulação de mercadorias e serviços
PIS	Lei 9.718/1998	Federal	Aplica-se sobre a receita bruta ou faturamento
COFINS	Lei 9.718/1998	Federal	Aplica-se sobre a receita bruta ou faturamento
IRPJ	Lei 9.430/1996, artigo 60	Federal	Aplica-se sobre o faturamento
IPI	Art. 46 a 51 do CTN Federal	Federal	Aplica-se sobre os produtos industrializados
ICMS	Art. 155, II e § 2º, CF	Estadual	Aplica-se sobre a na circulação de mercadorias e serviços
PIS	Lei 9.718/1998	Federal	Aplica-se sobre a receita bruta ou faturamento
COFINS	Lei 9.718/1998	Federal	Aplica-se sobre a receita bruta ou faturamento
IRPJ	Lei 9.430/1996, artigo 60	Federal	Aplica-se sobre o faturamento
IPI	Art. 46 a 51 do CTN Federal	Federal	Aplica-se sobre os produtos industrializados
ICMS	Art. 155, II e § 2º, CF	Estadual	Aplica-se sobre a na circulação de mercadorias e serviços