Direito empresarial e tributario

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Danylo Augusto Armelin

Anhanguera Educacional

2015

Atividade Colaborativa

1. Direito Empresarial e Tributário        

1. Questão 1.

1. Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles?

R: Imposto é um tipo de tributo, pois o conceito de tributo é mais extenso do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo compreende várias espécies, entre elas o imposto. 
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), menciona os dois conceitos: 

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

1. Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom?

R: Impostos federais
Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles:
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.
IE - Exportação de produto a partir do território nacional.
IOF - Operações bancárias e de outras instituições financeiras

Impostos estaduais
Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles:
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Impostos municipais
Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

1. Passo 3.

Os impostos no Brasil apresenta a terceira maior carga tributária mundial entre as maiores economias, só  perdendo para França e Itália.

Essa carga de tributação elevada se da pelo aumento recorrente dos gastos públicos , imcompetencia administrativa e principalmente por toda a corrupção envolvida e desvios de dinheiro público.

A grande diferença entre o Brasil e os outros países está justamente na forma como este recurso é utilizado. Com uma carga tributária que gira em torno dos 25%  do PIB nacional, além do auto índice de desenvolvimento , Australia , Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram. Já o Brasil, ficou bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina.

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