Disciplina: Plano Plurianual e Orçamento Público

Disciplina: Plano Plurianual e Orçamento Público

ATIVIDADE II

(Valor total das questões=10,0)

I-RESPONDA: Valor das questões: questão 1=1,5; questão 2=2,0; questão 3=;1,5questão 4=2,0;questão 5=1,5;questão6=1,5.

1.O programa do PPA e composto de ações. Cite-as e conceitue.

R :  As  ações são compostas  por  projetos  atividades e operações especiais.  Projeto resulta em aperfeiçoamento e expande/ aperfeiçoa ações já existentes, possuindo limitação de tempo.

Atividade visa a manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes resultando em produtos necessários a manutenção da ação do governo. É permanente e continua no tempo  

2. O PPA Federal para o período 2008-2011 compõe-se de duas partes, cite-as e conceitue o que são programas finalísticos.

 R: O PPA Federal do período de 2008-2011 compõe-se:  bases estratégicas e programas.

 Programas finalísticos são aqueles que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demanda da sociedade

3.As alterações na LOA se dão por meio de créditos adicionais.Cite e conceitue os três tipos de créditos adicionais.

R; Os tipos de créditos adicionais são créditos são créditos adicionais suplementares, créditos adicionais especiais e créditos adicionais extraordinários.  

Créditos Adicionais Suplementares: é reforço de dotação orçamentária, ou seja, suplementam a LOA;

– Créditos Adicionais Especiais: cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

– Créditos Adicionais Extraordinários: para despesas urgentes e imprevistas como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

4. Quais as modalidades da Licitação.

R:Convite, tomada de preço, concurso, concorrência, leilão e pregão

5.Cite e conceitue  os três estágios clássicos de execução  da despesa:

R: os estágios  clássicos da execução de despesas são:fixação, empenho, liquidação e  pagamento.

Fixação  onde despesas pública  é  fixada  na  lei orçamentaria  anual.

Empenho   é a  relação  contratual  entre  setor publico  e seus  fornecedores , é sempre  prévio, tem crédito restrito  de  limite  de  crédito, é vedado a realização de despesas sem empenho prévio, ou seja, é  uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de  condições  (art.58 da  lei 4320/64) o  empenho visa  acompanhar e  controlar a execução dos  orçamentos.

Liquidação é o conjunto  de procedimento  realizado  pelo (s) agente (s) publico (s), sob a  supervisão  do  ordenador  despesas, no qual  verifica o direito do credor ( implemento  de  condição), tendo por base documentos  comprobatórios dos  respectivos créditos, após exame  da documentação. Verifica-se a despesa  foi regularmente  empenhada  e que a  entrega  do bem ou do serviço  fora  realizada  de  maneira  satisfatória , conforme  condições  previamente  ajustadas  na  licitação  , contrato  e no empenho, destacasse  que novos  doutrinadores  classificam a licitação  como   nova etapa de  execução de despesas.