GUARDA COMPARTILHADA E O DIVÓRCIO LITIGIOSO E A NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI, FRENTE UMA DESAVENÇA SIGNIFICATIVA DOS GENITORES.

FACEMG – FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS

GUARDA COMPARTILHADA E O DIVÓRCIO LITIGIOSO E A NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI, FRENTE UMA DESAVENÇA SIGNIFICATIVA DOS GENITORES.

Belo Horizonte

2016

GUARDA COMPARTILHADA E O DIVÓRCIO LITIGIOSO E A NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI, FRENTE UMA DESAVENÇA SIGNIFICATIVA DOS GENITORES.

Monografia apresentada no curso de Direito para obtenção do titulo de bacharel em Direito da Faculdade de Ensino de Minas Gerais -FACEMG.

                                                            Acadêmica: Dayanne Ramalho da Silva

Docente Orientadora: Christiane França

Belo Horizonte

2016

GUARDA COMPARTILHADA E O DIVÓRCIO LITIGIOSO E A NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI, FRENTE UMA DESAVENÇA SIGNIFICATIVA DOS GENITORES.

Monografia apresentada no curso de Direito para obtenção do titulo de bacharel em Direito da Faculdade de Ensino de Minas Gerais –FACEMG.

Grade acadêmica: Direito Civil

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Professor Orientador:

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Examinador 1:

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Examinador 2:

Belo Horizonte

2016

“Dedico este trabalho a Deus, autor da minha vida, que me deu a oportunidade de iniciar este curso, forças e perseverança para concluí-lo. Tenho certeza, que sem Ele eu não estaria agora escrevendo estas palavras, porque Dele, por Ele e para Ele são todas as coisas, inclusive minha vida.”

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu esposo Gleison Renato Nascimento, que me apoiou e me ajudou sem medir esforços a todo tempo, caminhando junto à mim neste período de faculdade. As minhas filhas, Gabriela Ramalho Nascimento e Isabela Ramalho Nascimento, é delas que nascem as forças que preciso para persistir. Aos meus pais pela força de sempre, meus irmãos pela torcida.

A minha querida professora Christiane França, minha orientadora, que com toda atenção, paciência e carinho me ajudou na realização deste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho irá fazer uma análise critica do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil que em sua norma material codificada traz a previsão que, "quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor". Por esse texto legal fica claro, a obrigatoriedade e compulsoriedade da aplicação da guarda compartilhada, contudo será analisado como os tribunais tem se pautado quando da análise do caso concreto, principalmente em situações que há litígio e dificuldade de comunicação entre os pais. A pergunta é: a obrigatoriedade da guarda compartilhada deve ser mantida? Em quais casos deve ser relativizada? Qual o entendimento dos Tribunais? Qual o entendimento do STJ? Essas são algumas perguntas que serão sanadas ao longo do trabalho.

Para tanto inicialmente será abordado á guarda e suas modalidades para adentrar na espécie objeto do trabalho qual seja compartilhada, procurando, elucidar os aspectos polêmicos e legais envoltos no tema.

Palavras-chave: guarda compartilhada; conflito; doutrina.

ABSTRACT

        The issue of shared custody is controversial when it comes to conflict between parents, it is important to emphasize the complexity of the topic under analysis, with a view to entering the institute of shared custody and the conflict of parents,

In this context, the principle of the best interest of the child is analyzed in the light of doctrine and jurisprudence, so, as is the shared guard against the conflict of the parents, is the principle of the best interest of the child not shaken by the continuous family litigation , Exposing the child to existing conflicts prior to separation.

        The succinct analysis of family power is necessary, in the face of great wear and tear that the minor has been suffering from the constant fights and arguments between his parents even after the separation, also addressing themes such as the historical evolution of the guard, concept of guard, Guard, the development of the family and facilitating the understanding of the institute that is born as patriot power originated in the patriarchal family.

Seeking to elucidate the polemical and legal aspects of which have created some conflicts of decisions in Brazil, with emphasis, for their admission by the doctrine and jurisprudence.

        However, litigation can not be an impediment to shared custody, being a means of exercising parental authority, causing parents the possibility of continuing to live with their children even with the separation of the couple, even giving the opportunity to the parents greater Physical and psychological contact of the children at any time.

Keywords: Family Power; Shared guard; conflict; principles; doctrine; jurisprudence

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO        9

2- PODER FAMILIAR        11

3- BREVE HISTÓRICO DA GUARDA        12

4- CONCEITO DE GUARDA        15

5- DAS ESPÉCIES DE GUARDA        16

5.1- Guarda Unilateral         16

5.2 – Guarda Alternada        17

5.3 – Guarda Nidal        17

5.4-Guarda Atribuida a Terceiros        18

5.5- Guarda Compartilhada        19

6- GUARDA COMPARTILHADA SOB O OLHAR PSICOLÓGICO        25

7- PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA GUARDA COMPARTILHADA        26