Gestão e governaça da Aguá. O caso francês

O caso francês

Atualmente, a França, assim como os demais países da União Européia, está engajada na implantação da Diretiva Quadro sobre a Água (Diretiva 2000/60/CE), a qual reforça o sistema descentralizado e participativo e a gestão compartilhada das águas. Neste cenário, as agências de água têm seu papel assegurado. Na sequência, é apresentada uma análise dos marcos legais vigentes para a gestão das águas, bem como dos elementos centrais que permeiam a problemática, buscando apontar caminhos para superar os problemas.

O papel colaborativo e focado na problemática da gestão da água, faz do caso francês (e na visão macro – Europeu), um modelo de atuação de resultados. A participação de agentes públicos, da sociedade e especialistas, traz uma abordagem analítica e de retorno aos anseios das demandas e do recurso natural. Trabalho que envolve o provimento de curto e longo prazo, com preocupação da iminente escassez.

A proposta paulista

No que diz respeito às Agências de Bacia, assim como na França, elas não têm caráter executivo, nem poder de polícia, não podendo substituir as administrações locais ou entidades responsáveis pela execução de obras e de investimentos. Além disto, considerando o que diz Barraqué (1999a, b), verifica-se que, de modo geral, elas encontraram dificuldade para se consolidar, no estado de São Paulo, enquanto organismos leves e ágeis e para cumprir as funções para as quais estão habilitadas: administrar os recursos e atribuir subsídios e empréstimos a pessoas físicas e jurídicas para a realização de obras de interesse comum e a execução de estudos e pesquisas; assegurar suporte técnico e administrativo aos trabalhos do Comitê de Bacia e facilitar as diversas ações de interesses comuns na área.

Esses instrumentos de gestão e governança dos recursos hídricos, ainda que encontrem dificuldades, e esbarrem na burocracia estatal, mostra-se uma excelente solução para a questão, tendo em vista estar debruçadas sobre os problemas da escassez e suas causas, e suas soluções possíveis e aplicáveis às autoridades e população. Essas agências, por ter autonomia e velocidade, conseguiram dar respostas à contento as demandas prementes.

Conflitos, participação e consensos

A distribuição da água no território, a forma de ocupação do mesmo pelas populações e a apropriação e consumo desiguais dos recursos hídricos entre os diferentes grupos sociais resultam em conflitos pelos usos da água. A gestão desses conflitos, porém incide apenas na disciplina do consumo de água, abordando somente uma das faces do problema. Deixa de 376 Campos e Fracalanza Ambiente & Sociedade ■ Campinas v. XIII, n. 2 ■ p. 365-382 ■ jul.-dez. 2010 lado o fato de que a deterioração da água está associada a um conjunto de ações humanas não diretamente relacionadas aos usos da água, mas decorrentes do modo capitalista de produção de mercadorias. Por outro lado, a gestão dos usos da água, de responsabilidade do poder público, pode perpetuar a distribuição social desigual, de acordo com o vínculo existente entre agentes responsáveis pela gestão e grupos privados interessados na sua apropriação.