Impacto das Medidas do FGTS sobre a Economia

Plano de Monitoramento e Avaliação

Impacto das Medidas do FGTS sobre a Economia

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de pecúlio, em nome do trabalhador, que foi criada pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, como opção ao regime de estabilidade decenal celetista, reformulado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O fundo é formado por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado. O fundo rende, ao titular da conta vinculada, 3% ao ano (a.a.) mais a taxa referencial (TR), e pode ser sacado em demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros motivos de saques específicos.

Desenvolvimento

Medidas

Nos últimos meses, o Governo tomou diversas medidas para acelerar a retomada do crescimento. Entre as seis medidas ressaltarei a que julgo mais importante que foi a possibilidade de Saque das Contas Inativas (MP 763/16). No qual traz um impacto sobre a economia no curto prazo.

Possibilidade de Saque das Contas Inativas

A Medida Provisória 763/2016, dispõe sobre a possibilidade de saque das contas do FGTS vinculadas a contratos de trabalhos extintos até a data de 31 de dezembro de 2015. Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal (CEF), a proposta tem o potencial de atingir 30,2 milhões de trabalhadores, totalizando cerca de R$ 43,6 bilhões de reais. Segundo a CEF, o comportamento histórico dos saques aponta que 70% dos titulares sacam os recursos liberados. Dessa forma, seria esperado um volume de retirada de recursos da ordem de R$ 30,5 bilhões. Dessa quantidade total de trabalhadores, cerca de 9,9 milhões terão acesso aos recursos mediante transferência automática para a conta poupança do titular – totalizando R$ 13,4 bilhões, como previsto no Decreto nº 8.989, de 14/02/2017. A estimativa do restante do potencial – R$ 30,2 bilhões – será considerado de acordo com o histórico de saques. Com isso, avalia-se que serão sacados aproximadamente R$ 21,1 bilhões, totalizando R$ 34,5 bilhões, conforme tabela 1.

Tabela 1 – Saldo das Contas Inativas (R$ Bilhões)

Potencial Estimativa Inicial Estimativa com decreto

Clientes CEF 13,4 9,4 13,4

Outros 30,2 21,1 21,1

Total 43,6 30,5 34,5

Fonte: Caixa Econômica Federal. Elaboração: SEPLAN/MP.

O impacto econômico esperado dessa medida é de um acréscimo de aproximadamente R$ 34,5 bilhões sobre a economia.

Conclusão

Nos últimos meses, foram tomadas diversas medidas sobre o FGTS para acelerar a retomada do crescimento, com impactos sobre a economia no curto prazo, contribuindo para o crescimento do emprego e da renda já neste ano. Essas medidas não impactam a sustentabilidade do FGTS e permitem a manutenção das políticas habitacionais.