O Trabalho Dos Profissionais E Seu Impacto Nas Medidas Socioeducativas

CAPÍTULO I - BASES CONCEITUAIS. A HISTOIRIA DO ADOLESCENTE INFRATOR E A EQUIPE DO MSE (MEDIDDA SOCIOEDUCATIVA) COMO AGENTE TRANSFORMADOR.

UMA VISÃO HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Esta publicação tem como objetivo compartilhar com educadores e educadoras informações sobre as diferentes formas de violência a que estão submetidas nossas crianças e adolescentes, visando subsidiar ações práticas de enfrentamento. Orientamo-nos pela noção de que o conhecimento e o diálogo sobre a questão nos fortalecerão como grupo social capaz de combater a violência com cuidado e proteção integrais.

A obra foi concebida como um convite a uma reflexão. Optamos por uma linguagem objetiva, que oferecesse argumentos básicos até mesmo para pessoas não familiarizadas com o assunto. Subdividimos o texto em três capítulos e anexamos, ao final, uma relação das instituições que compõem a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, formada para enfrentar esse problema social, que também ocorre em rede.

No primeiro capítulo, elaboramos uma breve retrospectiva histórica sobre os riscos e vulnerabilidades enfrentados por crianças e adolescentes. Os fatos resgatados demonstram a extensão e a intensidade das agressões que violam os direitos humanos. Nesse cenário, surgem também as primeiras iniciativas de consolidação dos espaços de proteção, bases legais e políticas públicas voltadas para a promoção da guarda e do acolhimento de crianças e adolescentes. Mesmo assim, a história não deixa dúvidas de que a violência está enraizada em nosso cotidiano e muito mais próxima do que admitimos pensar.

Visão Histórica

Este primeiro capítulo é um convite à reflexão, em uma perspectiva histórica, sobre as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas práticas nas instituições sociais.

Um resgate das formas de agressão e proteção da infância e da adolescência As medidas legais de proteção e as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes representam espaços de enfrentamento a um problema que diz respeito a todos. Resgatando as diferentes formas de se ver a criança no decorrer da história, os marcos legais e a atuação dos poderes públicos e da sociedade no sentido de protegê-la, pode-se contextualizar uma trajetória que, embora tenha acumulado conquistas significativas, ainda tem limites que precisam ser superados pela via da mobilização de uma rede de proteção integral e da efetivação de políticas públicas.

O processo histórico permite visualizar como crianças e adolescentes foram, ao longo do tempo, envolvidos em relações de agressões e maus tratos por diversas instituições sociais. As gradativas transformações sócio-culturais, incluindo a caracterização desse grupo social como “sujeitos de direito”, exigiram a mobilização de diferentes segmentos da sociedade pública e civil.

Para apresentar um panorama geral desses movimentos, resgatamos os principais marcos da legalização e da institucionalização que hoje protegem crianças e adolescentes.

Essa proteção está expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, em seu artigo 5º, que reflete a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

UM POUCO DA HISTÓRIA MUNDIAL SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A perspectiva da proteção integral, adotada no final do século XX, contrapõe-se a uma perspectiva de disciplinamento e dominação das crianças perpetuada historicamente. A violência contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanidade desde os mais antigos registros, como afirma De Mause, em uma visão bastante pessimista: “A história da infância é um pesadelo do qual recentemente começamos a despertar. Quanto mais atrás regressamos na História, mais reduzido o nível de cuidados com as crianças, maior a probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas e abusadas sexualmente”.

Essa visão precisa ser relativizada conforme as classes e grupos sociais e as “maneiras de viver” desses diferentes grupos em seus respectivos contextos sociais.

Na Grécia Antiga, a alegria da criança filha de cidadão, educada no gineceu por meio de mitos, fábulas e música, contrastava com a tristeza do filho do escravo, de quem ressoava dolorido o lamento da venda próxima ou de destino ainda mais cruel.

Em Esparta, o Estado assumia a responsabilidade de educar seus futuros guerreiros em princípios cívicos e militares logo aos sete anos de idade. A pedagogia militar de então: exercícios físicos realizados até a exaustão, fome e espancamentos.

Desde o início do século XX, os juristas, em congressos internacionais da Europa e América Latina, preocuparam-se com o combate à “criminalidade de menores” de forma distinta da dos adultos. Na perspectiva de “salvar o menor” do ambiente perigoso, propunham uma “nova Justiça para a infância, para corrigir os desvios do bom comportamento”. Desde 1913 a idéia de criação de Tribunais para Menores foi defendida pelo desembargador Ataulpho de Paiva. No Código de Menores de 1927 fica estabelecida a distinção entre “abandonados” e “vadios”. Estes, maiores de 14 e menores de 18 anos, eram submetidos a um processo penal especial, ficando a critério do Juiz estabelecer a sanção segundo sua avaliação “ da boa ou má índole” dos que eram julgados, com encaminhamentos para seu disciplinamento.

Ministério da Justiça, Secretaria da Cidadania e Departamento da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990. DEMAUSE, Lloyd. The history of childhood. In: The New Psychohistory. New York: The Psychohistory Press, 1975.

Os jovens começavam a tomar parte na Assembléia com cerca de 15 anos e, depois de passar por várias provas, eram, antes de completar 20 anos, incorporados como cidadãos. Permaneciam alistados até os 30, 35 anos de idade. Uma dessas provas, para a elite, consistia em matar um escravo que fosse encontrado pelas ruas da cidade.

Aos escravos, era destinado somente o trabalho braçal.

Em Atenas, o serviço militar durava dois anos e somente se iniciava aos 18 anos de idade. Antes disso, a educação doméstica