Lei da Ficha Limpa
Por: carloscj • 23/6/2017 • Monografia • 11.616 Palavras (47 Páginas) • 624 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO[pic 1]
SÉRGIO RICARDO DA SILVA
Lei da Ficha Limpa
SÃO PAULO
2015
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Lei da Ficha Limpa[pic 4]
SÉRGIO RICARDO DA SILVA
Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Formação em Pós Graduação Latu Sensu em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – SP, sob orientação do Prof Orientador: Dr.
SÃO PAULO
2015
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Lei da Ficha Limpa[pic 6]
SÉRGIO RICARDO DA SILVA
Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau em pós- graduação Latu Sensu em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – SP.
BANCA EXAMINADORA
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Prof º ---------- – Orientador
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Prof º--------- – Banca
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Prof º--------- – Banca
Data de Aprovação: _____ de ______________de _____
AGRADECIMENTOS[pic 7][pic 8]
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DEDICATÓRIA[pic 10]
EPÍGRAFE[pic 11][pic 12]
RESUMO[pic 13]
Este estudo possui como finalidade abordar sobre a Lei da Ficha Limpa, desse modo, foram elencadas considerações desde a criação da referida lei, desde a ética e moral na política, direitos políticos, a aplicabilidade da lei e a sua ineficiência diante dos casos de corrupção, além do princípio de inocência relacionando a lei complementar nº 135/2010 e a opinião pública sobre a mesma, levando em consideração que esta é lei de iniciativa popular. Para tanto, a pesquisa possui caráter bibliográfico sendo utilizados como fonte livros, revistas jurídicas, artigos acadêmicos, teses, dissertações e demais informações dispostas no meio eletrônico.
Palavras-chave: Lei; Política; Direitos; Aplicabilidade.
ABSTRACT[pic 14]
This study has as purpose to address on the Law of Clean Record thereby considerations were listed since the creation of that law, from ethics and morality in politics, political rights, the applicability of the law and its inefficiency when faced with cases of corruption in addition to the innocence of principle relating to supplement law No. 135/2010 and the general public about the same, taking into account that this is the law of popular initiative. Therefore, research has bibliographic being used as source books, legal journals, academic articles, theses, dissertations and other information set forth in electronic media.
Keywords: Law; Policy; Rights; Applicability.
SUMÁRIO[pic 15]
INTRODUÇÃO 9
1. ÉTICA E MORAL NA POLÍTICA 11
2. DIREITOS POLÍTICOS 15
2.1 Voto 15
2.1.1 Breves Considerações sobre a Conquista do Voto no Brasil 16
2.2 Inelegibilidade 19
3. A LEI DA FICHA LIMPA NA HISTÓRIA 22
3.1 A Discussão da Lei da Ficha Limpa na Esfera Judiciária 23
4. A APLICABILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA 26
4.1 Ineficiência da Lei da Ficha Limpa 27
5. O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA E A LEI DA FICHA LIMPA 33
6. OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA 37
CONSIDERAÇÕES FINAIS 42
REFERÊNCIAS 44
INTRODUÇÃO
A monografia ora apresentada tem como principal objetivo abordar a respeito da Lei Complementar 135/2010, popularmente chamada e conhecida de Lei da Ficha Limpa. Aprovada recentemente, esta Lei é de iniciativa popular e foi sancionada pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
Neste sentido, pretende-se delinear os pontos históricos da referida lei, bem como retratar sobre os direitos políticos e suas decorrências, além disso, serão estudadas a aplicabilidade da Lei e a opinião pública sobre a mesma, assim como também a aplicabilidade da lei, a ineficiência da mesma e o princípio da inocência e a lei da ficha limpa.
Para realização deste estudo, será utilizado o método de pesquisa bibliográfica, o qual consiste no exame da bibliografia, para o levantamento e análise do que já foi produzido sobre o assunto que assumimos como tema de pesquisa científica (RUIZ, 1992).
Tal método será realizado em duas fases: a coleta de fontes bibliográficas, na qual será feito o levantamento da bibliografia existente e, logo após, a coleta de informações, na qual será realizado o levantamento dos dados, fatos e informações contidas na bibliografia selecionada.
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