Lei de licitação e qualidade

Introdução

1. Delimitação do tema: O equivoco de comprar com menor preço, sem garantir a qualidade, com ênfase na Lei de Licitação.
2. Problema: Com a observação realizada percebe – se que uns dos grandes problemas na Administração Pública é a aquisição de produtos com qualidade na aplicabilidade da Lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
3. Justificativa: Com a regulamentação da Lei 8666/93, tem – se propagado que a lei de licitação obriga a administração a comprar produtos de baixa qualidade, face ter estalecido a regra geral da aquisição do menor preço. Os fatores que contribuíram para que os produtos adquiridos na licitação seja de menor preço é pelo fato de não haver treinamento dos membros da comissão e setores responsáveis que cometem  o equívoco de que comprar pelo menor preço obriga a aceitar qualquer produto e a errada compreensão de decisões nos órgãos de controle.
4.  Objetivo: O projeto tem como objetivo analisar os fatores negativos no entendimento e aplicabilidade da Lei 8666/93, a fim de buscar melhoria da aquisição de produtos com qualidade.

Objetivo Geral: Analisar os fatores negativos no entendimento e aplicabilidade da Lei 8666/93, a fim de buscar melhoria da aquisição de produtos com qualidade;

Objetivo específico:

- Quais os fatores que contribuem para a ausência de treinamento, apontando suas consequências;

-  Apontar os dispositivos previsto na Lei 8666/93 provocando equívoco de que comprar pelo menor preço obriga a aceitar qualquer produto;

-  Apontar caminhos para garantir uma qualidade na aquisição de produtos com qualidade na Administração Pública.

1. - Referencial Teórico:

           Segundo Gordon, Zemansky e Skwat (2000), as aquisões públicas têm ganhado cada vez mais importância no setor público. Antigamente, as contratações públicas eram consideradas atividades rotineiras nas mais variadas organizações públicas. Em virtude da crescente necessidade de eficiência nas comprar públicas, os autores destacam a importância da participação dos especialistas em aquisições públicas no processo de tomada e implementação de decisões estratégicas nos mais diversos níveis de organização.

           A aquisição pública já não trata mais de um simples processo baseado em transações. Ela tornou – se uma função estratégica e que deve relacionar – se com todos os aspectos do governo e deixar de ser um mero “detalhe”. Nesse sentido, a profissionalização do comprador público torna – se o principal quesito para a adoção de um processo estratégico  de comprar pelo governo.

Segundo o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil, as obras, serviços, comprar e alienações da administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, com

as cláusulas que estabelecem obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

          A norma que regulamenta as licitações públicas é a Lei 8.666. de 21 de junho de 1993. Conhecida como Lei de Licitações, ela estabelece, conforme o seu artigo 1º, normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

          O artigo 22 da Lei de licitações prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A modalidade de licitação denominada pregão foi instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o pregão na forma eletrônica foram instituído pelo decreto nº 5.420, de 31 de maio 2005.

Qualidade nas Aquisições Públicas

           Segundo Malik (1996), qualidade é reconhecimento um termo ao qual se atribui valor subjetivo, e que é atualmente vendido como algo que varia praticamente de interlocutor para interlocutor. Por outro lado, conforme a autora, o senso comum ainda assume o termo qualidade como um atributo e frequentemente com conotação positiva, de qualquer pessoa ou coisa.

Na Visão de Batista (2006), a crescente busca pela alta qualidade, menor custo, maior rapidez e flexibilização das compras e contratações públicas demonstra uma constate preocupação dos gestores eficiente dos recursos públicos que constituem uma parcela orçamentaria importante, sendo o seu bom gerenciamento mais uma alternativa para o aumento da eficiência na utilização dos gastos e para melhorar o desempenho das organizações governamentais. Segundo o autor, no passado os gestores não se preocupavam muito com a qualidade das compras realizadas.

Os recursos materiais devem ser geridos desde a sua aquisição. O provimento material requer constante observação, controle de qualidade e prévia avaliação técnica para a obtenção do melhor desempenho, que por sua vez, facilita a execução dos procedimentos em saúde e favorece a atuação do profissional (PIZZOLI, 2004 apud LUPPI, 2010, p.142).

Segundo Batista (2006), a função de compras está instrinsecamente ligada a todos os departamentos da Instituição, não só do ponto de vista da compra em si, mas, sobretudo, no alcance dos objetivos e finalidades institucionais. Ao final da decisão da comprar, um comprador público deverá levar em consideração as opiniões e sugestões dadas pelos requisitantes dos produtos ou materiais solicitados, pois elas contribuem e motivam os atores envolvidos, contribuindo para melhoria das atividades de compras com qualidade.  

1. – Metodologia

          O método utilizado foi a observação realizada no departamento financeiro.

4 – Cronograma

Estágio I

Estágio II

Estágio III

Estagio IV e TCC

Mês/2015

Mês/2015

Mês/2016

Mês/2016

Ação

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Definição(LFE I,II ou III)

Definição da entidade

Levantamento de referências bibliográficos

Visita na UNITINS para assinatura dos documentos necessários para a realização do estágio.

Visita ao departamento financeiro, conhecendo a equipe de trabalho

Visita Técnica

Observação realizada no local do estágio

Mensuração dos dados coletados

Elaboração do relatório de estágio

Postagem do Projeto de pesquisa.

Realização de melhorias sugeridas

Apresentação do Relatório Parcial (seminário)

Postagem do trabalho no Educ@

Discursão dos dados tabulados

Apresentação do Relatório  Final de pesquisa (TCC(Seminário)

Realização de melhorias sugeridas

Postagem da monografia no Educ@

5 – Referências Bibliográficas

http://www.simpoi.fgvsp.br/arquivo/2013/artigos/E2013_T00353_PCN97001.pdf

http://jus.com.br/artigos/429/a-qualidade-na-lei-de-licitacoes

 

 

FUNDANÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS