Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Questões

1 – Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária apresenta suas etapas (planejamento, execução, controle e avaliação) e seus estágios. Portanto, cite e explique os três estágios da etapa de execução da Despesa Orçamentária.

RESPOSTA:

As condições para que iniciar a execução orçamentária começa pelo empenho; cria a obrigação de pagamento para o Estado. A liquidação é o reconhecimento da despesa, sendo sua origem, a importância exata de pagamento, e a quem se deve pagar. O último estágio da realização da despesa é seu pagamento que será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

2 – Durante a execução da despesa pública, referente ao enfoque orçamentário, observe as situações abaixo e assinale a alternativa correta:

Um município do Estado do Piauí necessitando realizar a compra de equipamentos de informática iniciou as seguintes atividades:

1. Primeiramente foi realizada a pesquisa de mercado e a devida cotação de preços. Nesse momento, deve-se realizar o empenho da despesa visando reservar o recurso orçamentário?

(X) Sim; pois, É uma dedução do valor da despesa.

1. Em outro momento, foi selecionada a empresa que atendia a todos os requisitos e necessidades da compra, com a definição do exato valor a ser pago e foi comunicado à empresa vencedora sobre as condições para a entrega dos produtos e posterior pagamento, sendo emitida a nota de empenho por parte da prefeitura. Nesse momento, ocorre o estágio da liquidação da despesa visando verificar os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito orçamentário?

(X) Sim; O estágio da liquidação envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrada do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

1. Num terceiro momento, foi realizada a entrega do produto à prefeitura, apresentado a nota fiscal com os referidos itens e valores a serem pagos, foi conferido e atestado o recebimento pelo setor responsável. Nesse momento, ocorre o estágio do pagamento da despesa, pois os produtos foram entregues conforme as especificações.

(X) Sim; Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

3 - Para atuar na gestão pública realizando atividades e ações públicas de forma ágil, porém atingindo aos princípios da legalidade, é possível a concessão de Suprimento de Fundos, também conhecido sobre “Regime de Adiantamento”. Explique sobre o mesmo, inclusive com exemplo.

RESPOSTA:

Os Suprimentos de Fundos são aplicáveis aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O agente público deve prestar contas dos recursos que lhe foram confiados por meio da apresentação de documentos fiscais, comprovantes de compras, recibos e outros documentos dos suprimentos de fundos.

4 - (TCM-RJ / Auditor / FGV 2008 – adaptada) Observe as informações a seguir referentes ao primeiro ano de mandato de um governo municipal e responda a alternativa correta:

Despesas	Fixação	Empenho	Liquidação	Pagamento
Aquisição de Material de Escritório	20.000	15.000	10.000	10.000
Pessoal Ativo e Encargos	40.000	35.000	35.000	35.000
Aquisição de veículos	60.000	45.000	35.000	30.000
Construção de Hospital	90.000	90.000	70.000	65.000
Serviços de Manutenção Preventiva	50.000	45.000	40.000	40.000
Total:	260.000	230.000	190.000	180.000